Dispõe sobre o abastecimento de veículos automotores com combustíveis automotivos em posto revendedor de combustíveis.
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Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Roberto Monteiro Pai (PL-RJ), para o PL 4326/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CDC, apensado ao PL-4326/2019
Recebimento
Recebimento pela CME, apensado ao PL-4326/2019
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/08/19 PÁG 543.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4326/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4470/2019, pelo Deputado Expedito Netto (PSD/RO), que "Dispõe sobre o abastecimento de veículos automotores com combustíveis automotivos em posto revendedor de combustíveis".
Tramitando em Conjunto