Altera a Lei nº 10.048, de 08 de Novembro de 2000, que "Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências", para obrigar o atendimento preferencial às pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
Esta pauta ainda não foi votada.
Apensação
Apensação da proposição PL-1654/2024 à proposição PL-4723/2019.
Tramitando em ConjuntoNotificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1654/2024.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1936/2021, pela Comissão de Educação, que "Requer a desapensação de vários projetos do PL 1874/2015".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 1888/2021, pela Comissão de Educação, que "Requer a desapensação de vários projetos do PL 1874/2015".
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/09/19 PÁG 522.
Recebimento
Recebimento pela CE, apensado ao PL-4716/2019
Tramitando em ConjuntoDespacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4716/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4723/2019, pelo Deputado Franco Cartafina (PP/MG), que "Altera a Lei nº 10.048, de 08 de Novembro de 2000, que 'Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências', para obrigar o atendimento preferencial às pessoas com Transtorno do Espectro Autista".
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