Proíbe o uso de rótulos de plástico nas embalagens de produtos comercializados no território nacional.
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Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO), para o PL 612/2007, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO), para o PL 612/2007, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CMADS.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/09/19 PÁG 92.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-10346/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5116/2019, pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG), que "Proíbe o uso de rótulos de plástico nas embalagens de produtos comercializados no território nacional".
Tramitando em Conjunto