Altera a Constituição Federal para instituir o Sistema Parlamentarista de Governo.
Notificações
Designado Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), para o PEC 245/2016, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 30/10/2019.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PEC-245/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Relatório de Conferência de Assinaturas
Relatório de Conferência de Assinaturas da PEC nº 178/2019.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/10/19 PÁG 153.
Apresentação de Proposição
Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 178/2019, pelo Deputado Giovani Cherini (PL/RS), que "Altera a Constituição Federal para instituir o Sistema Parlamentarista de Governo".
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