PL 5769/2019

Tramitação

1. 11/04/2024· CSAUDE

   Notificações

   Designado Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO)., para o PL 4091/2019, ao qual esta proposição está apensada.

2. 18/11/2019· CSAUDE

   Recebimento

   Recebimento pela CSSF.

3. 18/11/2019· CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/11/19 PÁG 39.

4. 12/11/2019· MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-4091/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

5. 30/10/2019· MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do Projeto de Lei n. 5769/2019, pelo Deputado Afonso Motta (PDT/RS), que "Dispõe sobre a proibição de descarte ou destruição deliberada de medicamentos próprios ao consumo humano. ".

   Tramitando em Conjunto

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