PL 6145/2019

Tramitação

1. 23/04/2024· CCJC

   Notificações

   Designado Relator, Dep. Delegado Éder Mauro (PL-PA), para o PL 3159/2015, ao qual esta proposição está apensada.

2. 20/12/2019· CCJC

   Recebimento

   Recebimento pela CCJC.

3. 20/12/2019· CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/12/19 PÁG 45.

4. 18/12/2019· MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-3159/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

5. 26/11/2019· MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do Projeto de Lei n. 6145/2019, pelo Deputado Coronel Tadeu (PSL/SP), que "Acrescenta § 3º ao art. 75 Decreto-Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal),".

   Tramitando em Conjunto

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