PL 6508/2019

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Tramitação

1. 29/05/2024· CFT

   Notificações

   Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR), para o PL 1751/2011, ao qual esta proposição está apensada.

2. 05/02/2020· CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/02/20 PÁG 427.

3. 05/02/2020· CFT

   Recebimento

   Recebimento pela CFT.

4. 04/02/2020· MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-1751/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

5. 17/12/2019· MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do Projeto de Lei n. 6508/2019, pelo Deputado Gustinho Ribeiro (SOLIDARI/SE), que "Dispõe sobre a gratuidade do transporte público coletivo para a população em dias de pleitos eleitorais".

   Tramitando em Conjunto