PL 6509/2019

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Tramitação

1. 20/06/2024· CSAUDE

   Notificações

   Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)., para o PL 3213/2004, ao qual esta proposição está apensada.

2. 06/02/2020· CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/02/20 PÁG 198

3. 06/02/2020· CSAUDE

   Recebimento

   Recebimento pela CSSF.

4. 04/02/2020· MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-5148/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

5. 17/12/2019· MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do Projeto de Lei n. 6509/2019, pelo Deputado Gustinho Ribeiro (SOLIDARI/SE), que "Dispõe sobre a venda de artigos de conveniência e instalação de caixa eletrônico em farmácias, drogarias e congêneres. ".

   Tramitando em Conjunto