Concede isenção nas tarifas do transporte coletivo nos dias em que ocorrer eleições Municipais, estaduais ou federal e da outras providências.
Esta pauta ainda não foi votada.
Notificações
Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR), para o PL 1751/2011, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CFT.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/02/20 PÁG 330
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1751/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 219/2020, pelo Deputado Charles Fernandes (PSD/BA), que "concede isenção nas tarifas do transporte coletivo nos dias de eleição".
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