Dispõe sobre a proibição, em todo território nacional, da fabricação, comercialização e uso de produtos plásticos de único uso.
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Inteiro teor (PDF) ↗Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO), para o PL 612/2007, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO), para o PL 612/2007, ao qual esta proposição está apensada.
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 2.445/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.445/2021, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 2.056/2021 e n. 1.228/2020 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 2445/2021, pelo Deputado Pastor Gil (PL-MA), que: "Requer revisão do despacho aposto ao PL nº 2056/2021 para promover sua desapensação".
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2056/2021.
Recebimento
Recebimento pela CMADS, com a proposição PL-4186/2020 apensada.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4186/2020.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/10/20 PÅG 347.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-10346/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1228/2020, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "Dispõe sobre a proibição, em todo território nacional, da fabricação, comercialização e uso de produtos plásticos de único uso".
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