Altera, o artigo 32 da Lei 9,605 de 12 de fevereiro de 1998 e dá outras providências.
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Notificações
Designado Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), para o PL 11210/2018, ao qual esta proposição está apensada.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/11/20 PÅG 25.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-7199/2010. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2122/2020, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "Altera, o artigo 32 da Lei 9,605 de 12 de fevereiro de 1998 e dá outras providências".
Esta pauta ainda não foi votada.