Altera a redação do art. 32 da Lei 9.605 de 1988 para apenar quem comete maus-tratos contra animais com a finalidade de publicar em redes sociais.
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Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 27/2026 à proposição PL 5930/2025.
Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 12/2026 à proposição PL 4118/2025.
Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 5930/2025 à proposição PL 839/2025.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 4118/2025 a esta proposição.
Tramitando em ConjuntoApensação
Apensação da proposição PL-4118/2025 à proposição PL-2540/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4118/2025.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 839/2025 a esta proposição.
Tramitando em ConjuntoApensação
Apensação da proposição PL-839/2025 à proposição PL-2540/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-839/2025.
Notificações
Designado Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), para o PL 11210/2018, ao qual esta proposição está apensada.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/11/20 PÅG 193.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-7199/2010. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2540/2020, pelo Deputado Célio Studart (PV/CE), que "Altera a redação do art. 32 da Lei 9.605 de 1988 para apenar quem comete maus-tratos contra animais com a finalidade de publicar em redes sociais".