Modifica o Art. 4º da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para destinar definitivamente aos estados e municípios os recursos do Fundo Nacional de Cultura nos moldes da Lei Aldir Blanc
Esta pauta ainda não foi votada.
Entre na sua conta para comentar e responder.
Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro a dizer o que pensa sobre esta pauta.
Notificações
Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), para o PL 7619/2017, ao qual esta proposição está apensada.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1566/2021.
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/21 PÅG 619.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-825/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4784/2020, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG), que "Modifica o Art. 4º da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para destinar definitivamente aos estados e municípios os recursos do Fundo Nacional de Cultura nos moldes da Lei Aldir Blanc".
Tramitando em Conjunto