"Altera o art. 33 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para tipificar o uso de drogas na presença de crianças ou em locais de ambiência familiar".
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Notificação de Apensação
Apensação do PL 1989/2024 a esta proposição.
Apensação
Apensação da proposição PL-1989/2024 à proposição PL-4569/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1989/2024.
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/21 PÅG 329.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4565/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4569/2020, pelo Deputado Gurgel (PSL/RJ), que "'Altera o art. 33 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para tipificar o uso de drogas na presença de crianças ou em locais de ambiência familiar'. ".
Tramitando em Conjunto