Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais do advogado com COVID-19 e outras doenças graves.
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Arquivamento
Arquivado nos termos do art. 163, combinado com o §4º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em razão da aprovação do PL 5962/2019.
Notificações
Designado Relator da Redação Final, Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP), para o PL 5962/2019, ao qual esta proposição está apensada.
ArquivadaRecebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5962/2019
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/05/21 PÅG 647
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Tramitando em ConjuntoDespacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5962/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1097/2021, pelos Deputados Juninho do Pneu (DEM/RJ) e Gelson Azevedo PL, que "Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais do advogado com COVID-19 e outras doenças graves".
Arquivada