Dispõe sobre o custeamento das despesas com resgate e tratamento de animal submetido a maus-tratos.
Altera a Lei nº 9.605 de 1998.
Notificações
Designado Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), para o PL 11210/2018, ao qual esta proposição está apensada.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/05/21 PAG 228
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4029/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1457/2021, pelo Deputado Leonardo Gadelha (PSC/PB), que "Dispõe sobre o custeamento das despesas com resgate e tratamento de animal submetido a maus-tratos".
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