Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para dispor sobre a seleção dos Comandantes das Polícias Militares.
Esta pauta ainda não foi votada.
Arquivamento
Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (inconstitucionalidade e/ou injuridicidade).
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), para o PL 164/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Designado Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), para o PL 164/2019, ao qual esta proposição está apensada.
ArquivadaRecebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-164/2019
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/06/21 PAG 284
Tramitando em ConjuntoRecebimento
Recebimento pela CSPCCO.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-164/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1776/2021, pelo Deputado Gurgel (PSL/RJ), que "Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para dispor sobre a seleção dos Comandantes das Polícias Militares".
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