Aumenta as penas do crime de maus-tratos contra os animais, inserto no art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
Esta pauta ainda não foi votada.
Notificações
Designado Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), para o PL 11210/2018, ao qual esta proposição está apensada.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/06/21 PAG 568
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-6069/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1916/2021, pelo Deputado Gustavo Fruet (PDT/PR), que "Aumenta as penas do crime de maus-tratos contra os animais, inserto no art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998".
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