Dispõe sobre a validade nacional do registro emitido para o exercício de profissão regulamentada por lei.
Notificações
Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), para o PL 894/2021, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-894/2021
Notificações
Designado Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA), para o PL 894/2021, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/07/21 PAG 173
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-894/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2260/2021, pela Deputada Dra. Soraya Manato (PSL/ES), que "Dispõe sobre a validade nacional do registro emitido para o exercício de profissão regulamentada por lei".
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