Altera a Lei n° 8.038, de 28 de maio de 1990, para dar mais celeridade ao processo penal perante os Tribunais.
Revoga a Lei nº 8.658 de1993.
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Notificações
Deferido o REQ n, 1,784/2024. Assim, desapense-se o PL 1723/2024 do PL 2571/2021.
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/12/2024 a 18/12/2024). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/12/2024)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
Notificação de Apensação
Apensação do PL 1723/2024 a esta proposição.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 1784/2024 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Julia Zanatta (PL/SC), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1723/2024, do Projeto de Lei nº 2571/2021".
Apensação
Apensação da proposição PL-1723/2024 à proposição PL-2571/2021.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1723/2024.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/08/21 PAG 725
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Distribuição
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2571/2021, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM/SP), que "Altera a Lei n° 8.038, de 28 de maio de 1990, para dar mais celeridade ao processo penal perante os Tribunais".
Aguardando Parecer