Estabelece pena de reclusão para a prática de zoofilia.
Altera a Lei n67 9.605 de 1998.
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Notificações
Designado Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), para o PL 11210/2018, ao qual esta proposição está apensada.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/10/21 PAG 714
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-966/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3095/2021, pelo Deputado Fred Costa (PATRIOTA/MG), que "Estabelece pena de reclusão para a prática de zoofilia. ".