PL 3405/1997

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-3503/2008, PL-5493/2009 apensadas.

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 23/2014 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

Desapensação

Desapensação automática do PL 2.204/99, apensado, em face do seu arquivamento nos termos do artigo 133 do RICD.

Aprovação de Requerimento

Deferido o Requerimento n. 9318/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Recurso n. 222/2013, nos termos do art. 104, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".

Aprovação de Requerimento

Deferido o Requerimento n. 9317/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Recurso n. 223/2013, nos termos do art. 104, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".

Aprovação de Requerimento

Deferido o Requerimento n. 9316/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Recurso n. 219/2013, nos termos do art. 104, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".

Notificação de Despacho

Deferido o Requerimento n. 8.280/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada de assinatura do Recurso n. 219/2013, contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei n. 3.405/1997, nos termos do art. 102, §4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."

Apresentação de Recurso

Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) n. 222/2013, pelo Deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que: "Requer, com base nos arts. 132, § 2º e 58 do Regimento Interno, seja submetido ao Plenário o Projeto de Lei nº 3.405, de 1997, Dispõe sobre o provimento dos serviços de notas e de registros públicos, nos termos do art. 236, § 3º da Constituição Federal".DCD de 24/08/13 PÁG 36176 COL 01.

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Foram apresentados 3 recursos.

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 8.295/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 8.295/2013, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."

Apresentação de Recurso

Apresentação do Recurso n. 223/2013, pelos Deputados Eli Correa Filho (DEM-SP) e outros, que: "Recurso contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 3405/1997".DCD de 24/08/13 PÁG 36176 COL 01.

Apresentação de Proposição

Apresentação do Requerimento n. 8295/2013, pelo Deputado Geraldo Thadeu (PSD-MG), que: "Requer retirada de assinatura do Rec 0219/2013, recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei 3.405, de 1997".

Recebimento

Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 8280/2013, pelo Deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), que: "Requer a retirada de assinatura no Recurso nº 219, de 2013".

Apresentação de Recurso

Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) n. 219/2013, pelo Deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), que: "Recorre para a apreciação do Projeto de Lei nº 3.405, de 1997, em Plenário".

Apresentação de Recurso

Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) n. 219/2013, pelo Deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), que: "Recorre para a apreciação do Projeto de Lei nº 3.405, de 1997, em Plenário".

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 15/07/2013): Projeto de Lei nº 3.405/1997, principal e PLs 3.503/2008, 5.493/2009, apensados, com parecer favorável; e Projeto de Lei nº 2.204/1999, apensado, com parecer contrário, sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 12/07/13, PÁG 31180 COL 01, Letra B.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CCJC, pelo Dep. Ricardo Tripoli

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, com Complementação, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, da Emenda nº 8 ao Substitutivo deste Relator, do PL 3503/2008 e do PL 5493/2009, apensados, e pela aprovação parcial da Emenda nº 1/2011 ao Projeto e da Emenda nº 2 ao Substitutivo deste Relator, com Substitutivo; e, pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, das Emendas ao Substitutivo deste Relator de nºs 1, 3 a 7 e 9 a 13 e do PL 2204/1999, apensado.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CCJC, pelo Dep. Ricardo Tripoli

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição do Substitutivo 2 da CTASP, da Emenda ao Substitutivo 1 ao SBT 1 CCJC, da Emenda ao Substitutivo 3 ao SBT 1 CCJC, da Emenda ao Substitutivo 4 ao SBT 1 CCJC, da Emenda ao Substitutivo 5 ao SBT 1 CCJC, da Emenda ao Substitutivo 6 ao SBT 1 CCJC, da Emenda ao Substitutivo 7 ao SBT 1 CCJC, da Emenda ao Substitutivo 9 ao SBT 1 CCJC, da Emenda ao Substitutivo 10 ao SBT 1 CCJC, da Emenda ao Substitutivo 11 ao SBT 1 CCJC, da Emenda ao Substitutivo 12 ao SBT 1 CCJC, da Emenda ao Substitutivo 13 ao SBT 1 CCJC, e do PL 2204/1999, apensado, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, da Emenda 1/2011 da CCJC, da Emenda ao Substitutivo 2 ao SBT 1 CCJC, da Emenda ao Substitutivo 8 ao SBT 1 CCJC, do PL 3503/2008, e do PL 5493/2009, apensados.

Aprovação

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. Apresentaram votos em separado os Deputados Eli Correa Filho e Vicente Candido.

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. José Genoíno (PT-SP), Dep. Vicente Candido (PT-SP), Dep. Mendonça Prado (DEM-SE), Dep. Efraim Filho (DEM-PB), Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE) e Dep. João Campos (PSDB-GO).

Adiamento de Discussão

Proferida a Complementação de Voto pelo Relator.

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado n. 2 CCJC, pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP).

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Eli Correa Filho (DEM-SP).

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Vicente Candido.

Adiamento de Discussão

Proferido o Parecer.

Notificação de Despacho

Despacho exarado no Requerimento n. 4967/2012: "Concedo o prazo adicional de dez sessões à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC para votar o parecer relativo ao Projeto de Lei n. 3.405, de 1997, após o quê deverá ser remetido ao Plenário, na forma do art. 52, § 6º, do RICD. Publique-se. Oficie-se".

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, da Emenda apresentada ao projeto nesta Comissão, das Emendas apresentadas ao Substitutivo desta Comissão de nº 2, parcialmente, e de nº 8, do PL 3503/2008 e do PL 5493/2009, apensados, com substitutivo; e, pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e das Emendas apresentadas ao Substitutivo desta Comissão de nºs 1, 3 a 7 e 9 a 13 e do PL 2204/1999, apensado.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP).

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Envio de proposições pendentes de parecer à Comissão seguinte ou ao Plenário n. 4967/2012, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP), que: "Requer, nos termos regimentais apontados, a remessa ao Plenário do Projeto de Lei nº 3.405, de 1997".

Notificação de Despacho

Indeferido o REQ 2253/2011, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, eis que a distribuição inicial se deu nos moldes regimentais. Publique-se. Oficie-se".DCD de 13/07/11 PÁG 36955 COL 02.

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP)

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2253/2011, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer que o Projeto de Lei nº. 3.405, de 1997, seja despachado à Comissão de Finanças e Tributação, além das Comissões constantes do despacho inicial".

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Foram apresentadas 13 emendas ao substitutivo.

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 10/06/2011)

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 03/06/2011)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 3503/2008, apensado, com substitutivo; pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e do PL 2204/1999; e pela inconstitucionalidade do PL 5493/2009.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CCJC, pelo Deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP).

Notificações

Deferido o REQ 1077/11, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do PL 7432/10, nos termos do art. 104 c/c o art. 114, VII, do RICD.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 1077/11, pelo Deputado Paes Landim, que requer a retirada do PL 7432/10, de sua autoria.

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-301/2011.

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 03/12/10 PAG 48913 COL 02, Letra A.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP)

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-2204/1999, PL-3503/2008, PL-5493/2009, PL-7432/2010 apensadas.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 12/08/2010)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR), pela aprovação deste e do PL nº 3.503/08, apensado, com substitutivo e pela rejeição dos PLs nºs 2.204/99, 5.493/09 e 7.432/10, apensados.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Alex Canziani (PTB-PR).

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR), a pedido.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR), pela aprovação deste e do PL 3.503/08, apensado, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs nºs 2.204/99, 5.493/09 e 7.432/10, apensados.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Alex Canziani (PTB-PR).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-7432/2010.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/06/2010)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR)

Recebimento

Recebimento pela CTASP, com as proposições PL-2204/1999, PL-3503/2008, PL-5493/2009 apensadas.

Devolução à CCP

Notificações

Memorando n.º 137/10 à CCJC solicitando a devolução deste em razão de redistribuição.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, em virtude de novo despacho.

Distribuição

[NOVO DESPACHO: CTASP e CCJC (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões – Art. 24, II. Regime de Tramitação: Prioridade.]

Notificação de Despacho

Deferido o REQ 6902/2010 conforme despacho do seguinte teor: "DEFIRO, nos termos do art. 141 do RICD, o pedido formulado no Requerimento n. 6.902/2010, para determinar a inclusão da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no despacho inicial do Projeto de Lei n. 3.405/1997, devendo manifestar-se antes da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publique-se. Oficie-se. [NOVO DESPACHO: CTASP e CCJC (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II. Regime de Tramitação: Prioridade.]"DCD de 26/05/10 PÁG 23169 COL 02.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 6902/2010, pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que: "Requer que o Projeto de Lei nº 3.405, de 1.997, seja despachado à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, além da Comissão constante do despacho inicial".

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (DEM-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 3503/2008, apensado, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 2204/1999 e do PL 5493/2009, apensados, e das Emendas e Subemendas apresentadas nesta Comissão.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CCJC, pelo Deputado Paulo Magalhães (DEM-BA).

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Paulo Magalhães (DEM-BA)

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Foram apresentadas 4 emendas ao substitutivo.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 25/11/2009)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (DEM-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, aprovação deste e do PL 3503/2008, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2204/1999, apensado.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CCJC, pelo Dep. Paulo Magalhães

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-5493/2009.

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Paulo Magalhães (DEM-BA)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (DEM-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição do PL 2204/1999, apensado, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, e do PL 3503/2008, apensado.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CCJC, pelo Dep. Paulo Magalhães

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas ao projeto.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 26/03/2009)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (DEM-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição do PL 2204/1999, apensado, com substitutivo, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, e do PL 3503/2008, apensado.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Paulo Magalhães

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-3503/2008.

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-287/2007. DCD 14 04 07 PAG 16598 COL 01.

Desarquivamento a Pedido

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 287, DE 2007, pelo Deputado(a) Celso Russomanno, que solicita o desarquivamento de proposição.

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 61 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

Despacho de Desarquivamento

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Paulo Magalhães

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição do PL-2204/1999, apensado.

Recebimento - Relator(a)

Recebida manifestação do Relator.

Designação de Relator(a)

RELATOR DEP PAULO MAGALHÃES.

Abertura de Prazo

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 30 06 99.

Desarquivamento

Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.

Arquivamento

ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.DCDS 03 02 99 PAG 0133 COL 01.

Abertura de Prazo

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.

Parecer do(a) Relator(a)

PARECER DO RELATOR, DEP MAGNO BACELAR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO DESTE, COM SUBSTITUTIVO.

Designação de Relator(a)

RELATOR DEP MAGNO BACELAR.

Abertura de Prazo

PRAZO PARA APRESENTAÇAO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.DCD 28 08 97 PAG 25489 COL 01.

Leitura e publicação

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.DCD 13 08 97 PAG 23088 COL 02.

Despacho* (inativa)

DESPACHO INICIAL A CCJR - ARTIGO 24, II.

Apresentação de Proposição

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP CELSO RUSSOMANNO.