Altera a redação do art. 453 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de dispor sobre a não extinção do contrato de trabalho em virtude de aposentadoria do empregado.
Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
Esta pauta ainda não foi votada.
Entre na sua conta para comentar e responder.
Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro a dizer o que pensa sobre esta pauta.
Arquivamento
Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 4/2025 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 7
Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 4/2025 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 7
ArquivadaArquivamento
Encaminhada ao ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 4/2025 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 7
Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo
Realizar o Encaminhamento para ARQUIVO - ARQUIVO
Aguardando EncaminhamentoApresentação de Proposição
Recebido Ofício 1334/2024-SF que comunica o arquivamento de projetos de lei.
Remessa ao Senado Federal
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 542/15/PS-GSE.
Aprovação da Redação Final
Aprovada a Redação Final.
Recebimento - Redação Final
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
Designação de Relator(a)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Encaminhamento
Encaminhado à CCP
Envio para a redação Final
Ofício SGM-P 2127/2015 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Desapensação
Desapensação automática dos PLs 6620/2002, 4417/2004, 6920/2006 e PL 7060/2006, apensados, em face dos seus arquivamentos nos termos do § 4º do artigo 58, combinado com o artigo 133 do RICD.
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 24/08/2015): Projeto de Lei nº 3772/2000, PRINCIPAL, com parecer FAVORÁVEL; e Projetos de Lei nºs 6.620/02, 4.417/04, 6.920/06 e 7.060/06, APENSADOS, com pareceres CONTRÁRIO e pela INJURIDICIDADE, sujeitos a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 21/08/15 PÁG 404 COL 01, Letra B.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Aprovação
Aprovado o Parecer.
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Ratificação de Parecer
Cumprindo prazo de vista.
Ratificação de Parecer
Cumprindo prazo de vista.
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Delegado Waldir.
Adiamento de Discussão
Proferido o Parecer pelo Deputado Bruno Covas.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e pela injuridicidade do PL 6620/2002, do PL 4417/2004, do PL 6920/2006 e do PL 7060/2006, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pela Deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ).
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-48/2015.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-48/2015.
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ)
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-48/2015.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.DCD do dia 01/02/15 PÁG 15 COL 01.
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 28/11/2011)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Ricardo Berzoini (PT-SP)
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-54/2011.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Maurício Rands (PT-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e pela injuridicidade do PL 6620/2002, do PL 4417/2004, do PL 6920/2006 e do PL 7060/2006, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Maurício Rands
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Maurício Rands (PT-PE)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Cândido Vaccarezza (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e pela injuridicidade do PL 6620/2002, do PL 4417/2004, do PL 6920/2006, e do PL 7060/2006, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Cândido Vaccarezza
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/03/2008)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Cândido Vaccarezza (PT-SP)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 14/11/07, PÁG 61161 COL 02, Letra A.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-4417/2004, PL-6620/2002, PL-7060/2006, PL-6920/2006 apensadas.
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 268/2007-CTASP.
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Luciano Castro (PR-RR), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 6620/2002, do PL 4417/2004, do PL 6920/2006, e do PL 7060/2006, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTASP, pelo Dep. Luciano Castro
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Luciano Castro (PR-RR)
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a pedido do Relator.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Luciano Castro (PR-RR), pela rejeição deste, do PL 6620/2002, do PL 4417/2004, do PL 6920/2006, e do PL 7060/2006, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Luciano Castro
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/04/2007)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Luciano Castro (PR-RR)
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-60/2007.DCD 15 03 07 PAG 9963 COL 01.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 60, DE 2007, pelo Deputado(a) João Campos, que solicita o desarquivamento de proposição.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 108 COL 01 SUPLEMENTO AO Nº 21.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-7060/2006.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-6920/2006.
Recebimento
Recebimento pela CTASP, com as proposições PL-4417/2004, PL-6620/2002 apensadas.
Distribuição
Tendo em vista o arquivamento do PL 3.814/99, nos termos do art. 58, § 4º do RICD, revejo o despacho de apensação aposto ao PL n.º 3.772/00 para determinar sua distribuição às comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD), nos termos do Art. 24, II do Regimento Interno.Regime de Tramitação: Ordinária
Notificação de Desapensação
Arquivamento do PL 3814/1989, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-4417/2004.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento, REQ 28/2002 CTASP, pelo Dep. Jovair Arantes
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-6620/2002.
Despacho de Apensação
Apense-se ao PL-3814/1989. Deferido Ofício nº 10/02, da CTASP, solicitando esta apensação. DCD 10 04 02 PAG 14752 COL 02.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Jovair Arantes
Recebimento
Recebido pela CTASP
Não Informado
Publicação Inicial. DCD 24 11 00 PAG 60055.
Despacho* (inativa)
A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.(DESPACHO INICIAL)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL 3772/2000, pelo Dep. Alceu Collares, que "altera a redação do art. 453 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de dispor sobre a não extinção do contrato de trabalho em virtude de aposentadoria do empregado."
Arquivada