PL 435/2003

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 06/07/2015).

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 03/07/15 PÁG 334 COL 01, Letra B.

Aprovação

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. Apresentou voto em separado o Deputado Valtenir Pereira.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e das Emendas da Comissão de Defesa do Consumidor, com Subemendas.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CCJC, pelo Dep. Efraim Filho

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 1.804/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 1.804/2015, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 435/2003 não se enquadra no campo temático da Comissão de Finanças e Tributação, delimitado no art. 32, X, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."

Adiamento de Discussão

Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1804/2015, pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que: "Requer, nos termos regimentais, a inclusão da CFT no despacho aposto ao Projeto de Lei nº 435, de 2003, além das Comissões constantes em seu despacho inicial".

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Valtenir Pereira (PROS-MT).

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Antonio Bulhões.

Adiamento de Discussão

Proferido o Parecer.

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-425/2015.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 425/2015, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona".

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Notificação de Despacho

Despacho exarado ao Requerimento n. 5072/2012, conforme o seguinte teor de despacho: "Declaro prejudicado o pedido por haver perdido a oportunidade, nos termos do inciso I do art. 164 do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque o Projeto de Lei n. 435/2003 encontra-se arquivado, nos termos do art. 105 do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Arquive-se".

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e das Emendas da Comissão de Defesa do Consumidor, com duas Subemendas.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB).

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB)

Notificações

À CCJC o Memorando nº 131/12 - COPER encaminhando etiqueta com novo despacho aposto a este.

Distribuição

ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 435/2003: À CDC e CCJC (mérito e art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões - Art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinário.

Notificação de Despacho

Deferido o REQ n. 5.363/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 5.363/2012, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 435/2003 para incluir a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania como competente também quanto ao mérito, na forma do art. 32, inciso IV, letras “e” e “g”, do RICD. Publique-se. Oficie-se.".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 5363/2012, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que: "Requer novo despacho de distribuição ao Projeto de Lei nº 435, de 2003, que "Acrescenta os parágrafos 5º ao 8º ao artigo 54, da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990".".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5072/2012, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que: "Requer, nos termos do art. 52, § 6º do RICD, que o Projeto de Lei nº 435, de 2003, seja remetido ao Plenário".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 60/2011, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB), que: "Requer pronunciamento da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC sobre o mérito do Projeto de Lei nº 435, de 2003".

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB)

Retirada de Pauta

Retirado de pauta pelo Relator.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 07/07/2011)

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-575/2011.DCD de 03/03/11 PÁG 10392 COL 02.

Desarquivamento a Pedido

Apresentação do REQ 575/2011, pelo Dep. Paes Landim, que solicita o desarquivamento de proposição.

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas da Comissão de Defesa do Consumidor, com subemendas.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Efraim Filho

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/03/2008)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB)

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-443/2007.DCD de 28 04 07 PÁG 19788 COL 01.

Desarquivamento a Pedido

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 443, DE 2007, pelo Deputado(a) Paes Landim, que solicita o desarquivamento de proposição.

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 157 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor publicado no DCD de 14/11/06, PÁG 50405 COL 02, Letra A.

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Jonival Lucas Junior (PTB-BA), pela aprovação, com emendas.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Jonival Lucas Junior (PTB-BA)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR)

Recebimento

Recebimento de novo despacho

Distribuição

Às Comissões de Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II(Novo Despacho)

Novo despacho

Deferido Requerimento nº 1967/04, da CDC, revendo o despacho inicial aposto a este Projeto.

Distribuição

Às Comissões de Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

Despacho de Desapensação

Desapense-se esta proposição do PL-1825/1991. Deferido Requerimento nº 1967/04, da CDC, solicitando esta desapensação.

Despacho de Apensação

Apense-se ao PL-1825/1991Deferido Requerimento nº 1666/04, do Dep Celso Russomano, solicitando esta apensação.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Alex Canziani

Abertura de Prazo

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

Recebimento

Recebimento pela CDCMAM.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 25 04 03 PÁG 16555 COL 01.

Distribuição

Às Comissões de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias e Constituição e Justiça e de Redação

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Paes Landim