Altera a redação do art. 953 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.
Estabelece critérios para fixação de indenização por danos morais.
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Arquivamento
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Arquivamento
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ArquivadaArquivamento
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Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo
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Aguardando EncaminhamentoApresentação de Proposição
Recebido Ofício 1334/2024-SF que comunica o arquivamento de projetos de lei.
Remessa ao Senado Federal
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 804/10/PS-GSE.
Aprovação da Redação Final
Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
Recebimento - Redação Final
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB).
Designação de Relator(a)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Luiz Couto (PT-PB)
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Encaminhamento
Encaminhado à CCP
Envio para a redação Final
Ofício SGM-P 1165/2010 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Desapensação
Desapensação automática deste do PL 7.124/02, principal, em face do arquivamento do principal.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 25 09 03 PÁG. 49853 COL 01.
Despacho de Apensação
Apense-se este ao PL-7124/2002.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Marcus Vicente (PTB-ES).
Arquivada