Estabelece regras para a preservação da dignidade em autópsias e proteção às famílias.
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Aprovado o Parecer.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Diego Coronel (PSD-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Coronel (PSD/BA).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/05/2024 a 22/05/2024). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/05/2024)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Diego Coronel (PSD-BA)
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Pronta para Pauta