Altera a Lei nº 6.645 de 14 de maio de 1979.
Fixa em 08 meses o prazo máximo para a promoção do Aspirante a Oficial para o primeiro posto do oficialato.
Entre na sua conta para comentar e responder.
Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro a dizer o que pensa sobre esta pauta.
Esta pauta ainda não foi votada.
Arquivamento
Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 4/2025 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 5
Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 4/2025 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 5
ArquivadaArquivamento
Encaminhada ao ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 4/2025 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 5
Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo
Realizar o Encaminhamento para ARQUIVO - ARQUIVO
Aguardando EncaminhamentoApresentação de Proposição
Recebido Ofício 1334/2024-SF que comunica o arquivamento de projetos de lei.
Remessa ao Senado Federal
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 501/07/PS-GSE.
Aprovação da Redação Final
Aprovada a Redação Final por Unanimidade
Recebimento - Redação Final
Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá
Designação de Relator(a)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Encaminhamento
Encaminhado à CCP
Envio para a redação Final
Ofício SGM-P 1614/2007 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 04/09/2007).
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 31/08/07, PÁG 44015 COL 02, Letra C.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Regis de Oliveira
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Adiamento de Discussão
Discutiu a matéria o Deputado Flávio Dino. Mantidas as inscrições dos Deputados Regis de Oliveira, Sérgio Barradas Carneiro, Paulo Maluf e Roberto Magalhães.
Pedido de Vista
Vista conjunta aos Deputados Regis de Oliveira e Roberto Magalhães.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/03/2007)
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-15/2007 => PL-89/1999.DCD de 06 03 07 PÁG 8154 COL 01.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 15, DE 2007, pelo Deputado(a) Alberto Fraga, que solicita o desarquivamento de proposição.DCD de 15 02 07 PÁG 4541 COL 01.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD de 01 02 07 PÁG 193 COL 01.Suplemento A ao Nº 21.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Nelson Trad (PMDB-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. Nelson Trad
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 26/04/2005
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Nelson Trad (PMDB-MS)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 01/04/05, PÁG 9709 COL 01 - Letra B.
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer
Encerramento de Prazo
Prazo de vista encerrado.
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Isaías Silvestre.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Lúcia Braga, pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Lúcia Braga
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Lúcia Braga (PT-PB)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 02/04/2004
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Marcelo Castro (PMDB-PI)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Maria Helena (PPS-RR)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico publicado no DCD de 05/12/03, Pag 66811 Col 01, Letra A.DCD 05/12/03 PÁG 66811 COL 01.
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
Aprovação
Aprovado o Parecer
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Cabo Júlio (PMDB-MG), pela aprovação.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Cabo Júlio
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 30/10/2003
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação de Errata no DCD de 29/10/2003 PAG 57440 COL 01.
Recebimento
Recebimento pela CSPCCOVN.
Distribuição
Despacho à CSPCCOVN, CTASP e CCJR (Artigo 54 do RI).(Novo despacho).Deferido Ofício nº 431/03, da CREDN, revendo o despacho aposto a este Projeto, para excluir esta Comissão e incluir a CSPCCOVN e CTASP.
Recebimento
Recebimento pela CREDN.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 01 10 03 PAG 51157 COL 02.
Distribuição
Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Alberto Fraga (PMDB-DF).
Arquivada