Dá nova redação aos arts. 8º, 11, 37 e 114 da Constituição.
Institui a contribuição de negociação coletiva, a representação sindical nos locais de trabalho e a negociação coletiva para os servidores da Administração Pública; acaba com a unicidade sindical; incentiva a arbitragem para solução dos conflitos trabalhistas e amplia o alcance da substituição processual, podem os sindicatos defender em juízo os direitos individuais homogêneos. Proposta da Reforma Sindical.
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Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), para a PEC 314/2004, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), para a PEC 314/2004, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
À CCJC o Memorando nº 91/13 - COPER solicitando apensar a PEC 369/05 à de nº 314/04
Despacho de Apensação
Deferido o Requerimento n. 7.916/2013, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o pedido contido no Requerimento n. 7.916/2013. Apense-se a Proposta de Emenda à Constituição n. 369/2005 à Proposta de Emenda à Constituição n. 314/2004, nos termos do art. 142, caput, e do art. 143, II, “b”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.”
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 7916/2013, pelo Deputado Moreira Mendes (PSD-RO), que: "Requer a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nº 314/2004 e nº 369/2005."
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida ao Relator, Dep. Moreira Mendes, para reexame.
Retirada de Pauta
Retirada de pauta, de ofício.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 3303/2011, pelo Deputado Raul Lima (PP-RR), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 369, de 2005, que "dá nova redação aos arts. 8º, 11, 37 e 114 da Constituição."".
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Moreira Mendes (PPS-RO), pela admissibilidade desta e da PEC 426/2005, apensada.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Moreira Mendes (PPS-RO).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Moreira Mendes (PPS-RO)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Notificação de Despacho
O REQ 2380/08 recebeu o seguinte despacho: "Deixo de dar seguimento ao Requerimento, por ser inadmissível o regime da urgência para a apreciação das propostas de emenda à Constituição. Oficie-se ao primeiro Requerente, publique-se e, após, arquive-se."DCD de 01/04/08 PÁG 11928 COL 01.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 2380/2008, pelo Deputado Professor Setimo, que requer urgência para apreciação do Proposta de Emenda à Constituição nº 369, de 2005, que dá nova redação aos arts. 8º, 11, 37 e 114 da Constituição (Reforma Sindical).DCD de 06/03/08 PÁG 6849 COL 01.
Notificações
Recebido Ofício 951/05 - Câmara Municipal de Ribeirão Preto - SP.
Notificações
Recebido Ofício Circular nº 25/05/ECBS - Câmara Municipal de São José do Rio Pardo - SP.
Notificação de Apensação
Apense-se a esta a PEC-426/2005.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento, REQ 146/2005 CCJC, pelo Dep. Maurício Rands
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Maurício Rands (PT-PE)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/03/05, PÁG 5384, COL 02.
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Distribuição
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Apresentação de Proposição
Apresentação da Mensagem pelo Poder Executivo
Apresentação de Proposição
Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição pelo Poder Executivo
Tramitando em Conjunto