PL 673/2007

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso 07/12/2017 14:00:00. Não foram apresentados recursos.

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 29/11/2017).

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 28/11/17 PÁG 270 COL 01, Letra C.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Aprovação

Aprovado o Parecer.

Adiamento de Discussão

Discutiu a Matéria o Dep. Luiz Couto (PT-PB).

Retirada de Pauta

Retirada de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

Ratificação de Parecer

Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

Ratificação de Parecer

Cumprindo prazo de vista.

Ratificação de Parecer

Cumprindo prazo de vista.

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Luiz Couto.

Adiamento de Discussão

Leitura do Parecer do Relator, Deputado Efraim Filho, pelo Deputado Marcos Rogério.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/09/2015)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 07/07/15 PÁG 158 COL 01, Letra B.

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Misael Varella (DEM-MG), pela aprovação deste.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Misael Varella (DEM-MG).

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Misael Varella (DEM-MG)

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1389/2015.

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Pastor Eurico (PSB-PE), pela aprovação deste.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Pastor Eurico (PSB-PE).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 09/07/2013)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Pastor Eurico (PSB-PE)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-271/2011.

Desarquivamento a Pedido

Apresentação do REQ 271/2011, pelo Dep. Jorge Tadeu Mudalen, que solicita o desarquivamento de proposição.

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor publicado no DCD de 17/10/07, PÁG 54819 COL 02, Letra A.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/10/2007)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Alceni Guerra (DEM-PR)

Recebimento

Recebimento pela CSSF.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 06/09/2007)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Felipe Bornier (PHS-RJ), pela aprovação, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDC, pelo Dep. Felipe Bornier

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Felipe Bornier (PHS-RJ)

Retirada de Pauta

Retirado de pauta pelo Relator.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta pelo autor e pelo relator.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Felipe Bornier (PHS-RJ), pela rejeição.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDC, pelo Dep. Felipe Bornier

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/04/2007)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Felipe Bornier (PHS-RJ)

Recebimento

Recebimento pela CDC.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/04/07 PÁG 17392 COL 01.

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

Distribuição

Às Comissões de Defesa do Consumidor; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Jorge Tadeu Mudalen (PFL-SP).