PL 1632/2007

Designação de Relator(a)

Designado Relator da Redação Final, Dep. Valtenir Pereira (PROS-MT)

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 2489/2015 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 14/10/2015).

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 10/10/15 PÁG 93 COL 01, Letra B.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Aprovação

Aprovado o Parecer, com Complementação de Voto, contra os votos dos Deputados Luiz Couto, Padre João e Wadih Damous.

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

Ratificação de Parecer

Cumprindo prazo de vista.

Ratificação de Parecer

Cumprindo prazo de vista.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Evandro Gussi (PV-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CCJC, pelo Dep. Evandro Gussi

Pedido de Vista

Vista à Deputada Maria do Rosário.

Adiamento de Discussão

Proferido o Parecer, com Complementação de Voto.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 07/07/2015)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Evandro Gussi (PV-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Evandro Gussi (PV-SP).

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-852/2015.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Evandro Gussi (PV-SP)

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-852/2015.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 852/2015, pelo Deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), que: "Requerimento de Desarquivamento de Proposições".

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-301/2011.

Desarquivamento a Pedido

Apresentação do REQ 301/2011, pelo Dep. Osmar Serraglio, que solicita o desarquivamento de proposição.

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Regis de Oliveira

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/04/2008)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio publicado no DCD de 25/10/07, PÁG 57296 COL 01, Letra A.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Albano Franco (PSDB-SE), Dep. Miguel Corrêa Jr. (PT-MG) e Dep. Osório Adriano (DEM-DF).

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Albano Franco (PSDB-SE), pela aprovação.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDEIC, pelo Dep. Albano Franco

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Albano Franco (PSDB-SE)

Recebimento

Recebimento pela CDEIC.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 22/08/07 PÁG 41365 COL 02.

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

Distribuição

Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR).