PL 1759/2007

Recebimento - Redação Final

Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Valtenir Pereira (PROS-MT).

Designação de Relator(a)

Designado Relator da Redação Final, Dep. Valtenir Pereira (PROS-MT)

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 1376/2015 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

Rejeição de Recurso

Rejeitado o Recurso n. 263/2009 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). A matéria segue a tramitação inicialmente prevista (Sessão Deliberativa Extraordinária de 23/06/2015 - 17:57).

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Foi apresentado um recurso.

Apresentação de Recurso

Apresentação do REC 263/2009, pelo Dep. José Carlos Vieira, que "recurso ao Plenário contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 1759, de 2007, que dispõe sobre dispõe sobre as empresas de Sistemas Eletrônicos de Segurança e dá outras providências."

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 30/04/2009).

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 29/04/09, PÁG 15563 COL 01, Letra C.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e das Emendas da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Eduardo Cunha

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio publicado no DCD 04 02 09 PAG 2345 COL 02, Letra B.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/12/2008)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 159/2008-CDEIC.

Aprovação

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado o Deputado Guilherme Campos.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP), pela aprovação deste, e do Substitutivo 1 da CSPCCO.

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Miguel Corrêa (PT-MG) e Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP).

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP), Dep. Guilherme Campos (DEM-SP), Dep. Edson Ezequiel (PMDB-RJ), Dep. Miguel Corrêa (PT-MG) e Dep. João Maia (PR-RN).

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Guilherme Campos.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP), pela aprovação deste, e do Substitutivo 1 da CSPCCO, com emendas.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDEIC, pelo Dep. Jurandil Juarez

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/06/2008)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado publicado no DCD de 16/05/08, PÁG 21410 COL 01, Letra A.

Recebimento

Recebimento pela CDEIC.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 138/2008-CSPCCO.

Aprovação

Aprovado o Parecer.

Retirada de Pauta

Aprovado requerimento de retirada de pauta da Deputada Iriny Lopes.

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Fernando Melo.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 03/04/2008)

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 17/12/2007)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), pela aprovação, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSPCCO, pelo Dep. Marcelo Itagiba

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/09/2007)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Marcelo Itagiba (PMDB-RJ)

Recebimento

Recebimento pela CSPCCO.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/08/07 PÁG 43808 COL 01.

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

Distribuição

Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Michel Temer (PMDB-SP).