Altera dispositivos da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências". NOVA EMENTA: Dispõe sobre a remuneração das con-tas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS; estabe-lece regime de transição para o au-mento dessa remuneração; altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990; e dá outras providências.
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Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo
Realizar o Encaminhamento para ARQUIVO - ARQUIVO
Aguardando EncaminhamentoApresentação de Proposição
Recebido Ofício 1334/2024-SF que comunica o arquivamento de projetos de lei.
Devolução à CCP
Remessa ao Senado Federal
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 494/15/PS-GSE.
Devolução à CCP
Devolução à CCP, por ter sido aprovado em Plenário, no dia 18/08/15.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta de ofício.
Desapensação
Desapensação automática dos PLs 6.247/09, 1.222/11, 2.312/11, 3.438/12, 4.173/12, 6.607/13, 6.771/13, 6.979/13, 2.167/15, 2.277/15, 2.296/15, 6.945/10, 3.263/12, 5.744/13, 1.327/15, 1.358/15, 1.469/15, 2.459/15 e 2.465/15, apensados, em face da declaração de prejudicialidade destes decorrente da aprovação, em Plenário, do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao PL 4.566/2008, principal.
Encaminhamento
A matéria vai ao Senado Federal (PL 4.566-B/2008).DCD de 19/08/15 PÁG 164 COL 01.
Aprovação de Proposição em Plenário
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado o destaque da bancada do Bloco Parlamentar PRB, PTN, PMN, PRP, PSDC, PRTB, PTC, PSL, PTdoB, para votação da Emenda de Plenário nº 7- DTQ 5.
Rejeição de Proposicao
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 11.
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Alexandre Baldy (PSDB-GO).
Votação
Votação da Emenda de Plenário nº 11, objeto do destaque da bancada do PSDB - DTQ 6.
Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado o destaque da bancada do DEM, para votação em separado do artigo 3º e § 1º da Lei nº 8.036/1990, inserido pelo artigo 1º do Projeto de Lei nº 2.465/2015, apensado, para incluí-los no Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 4.566/2008 – DTQ 3.
Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado o destaque da bancada do PSDB, para votação da Emenda de Plenário nº 6 - DTQ 4.
Prejudicado
Ficam prejudicados o projeto inicial e os Projetos de Lei nºs 6.247/09, 1.222/11, 2.312/11, 3.438/12, 4.173/12, 6.607/13, 6.771/13, 6.979/13, 2.167/15, 2.277/15, 2.296/15, 6.945/10, 3.263/12, 5.744/13, 1.327/15, 1.358/15, 1.469/15, 2.459/15 e 2.465/15, apensados, ressalvados os destaques.
Aprovação de Proposição em Plenário
Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao Projeto de Lei nº 4.566 de 2008, ressalvados os destaques.
Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado o destaque de preferência da bancada do SD, para votação do Projeto de Lei nº 3.263/2012, apensado - DTQ 2.
Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado o destaque de preferência da bancada do PT, para votação do Projeto de Lei nº 3.263/2012, apensado - DTQ 1.
Votação
Votação em turno único.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rodrigo Maia (DEM-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rodrigo Maia (DEM-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rodrigo Maia (DEM-RJ), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela rejeição de todas as emendas apresentadas.
Retirada pelo(a) Autor(a)
Foram retiradas as Emendas de Plenário nºs 1, 2, 4 e 5.
Não Informado
O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário nºs 1 a 11.
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
Aprovação de Proposição em Plenário
Aprovado o Requerimento.
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).
Votação
Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Delegado Edson Moreira (PTN-MG), Dep. Bebeto (PSB-BA), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Moema Gramacho (PT-BA), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rodrigo Maia (DEM-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária deste Projeto de Lei, dos projetos apensados e do Substitutivo proposto pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em turno único.
Adiamento de Discussão
Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rodrigo Maia (DEM-RJ), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação deste Projeto de Lei e dos projetos apensados, na forma do Substitutivo apresentado.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Rodrigo Maia (DEM-RJ), para proferir o parecer pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado pelo autor, Dep. José Guimarães, Líder do Governo, o Requerimento que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado o requerimento pelo autor.
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e Dep. Silvio Costa (PSC-PE).
Votação
Votação do Requerimento do Dep. Ságuas Moraes, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
Rejeição de Proposicao
Rejeitado o Requerimento.
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação: Dep. Ságuas Moraes (PT-MT) e Dep. Moroni Torgan (DEM-CE).
Votação
Votação do Requerimento do Dep. Ságuas Moraes, na qualidade de Líder do PT, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Lei.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em turno único.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do relator, Dep. Manoel Junior, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 4566/2008 e dos PL´s nºs 6247/2009, 1222/2011, 2312/2011, 3438/2012, 4173/2012, 6607/2013, 6771/2013, 6979/2013, 2167/2015, 2277/2015, 2296/2015, 6945/2010, 3263/2012, 5744/2013, 1327/2015, 1358/2015, 1469/2015, 2459/2015 e 2465/2015, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFT, pelo Dep. Manoel Junior
Não Informado
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Notificação de Despacho
Despacho exarado no Requerimento n. 2574/2015, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 2.574/2015, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 4.566/2008 e o Projeto de Lei n. 2.465/2015 já tramitam conjuntamente. Publique-se. Oficie-se".
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado em avulso e no DCD de 12/08/15 PÁG 358 COL 01, Letra A.
Não Informado
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação do Projeto de Lei nº 2.016/2015, com prazo encerrado (art. 64, §§ 1º e 2º, da CF).
Aprovação
Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Maria do Rosário, Rubens Pereira Júnior, Décio Lima, Luiz Couto, Valmir Prascidelli e Pr. Marco Feliciano.
Ratificação de Parecer
Pedido de Vista pelo Deputado Rubens Pereira Júnior indeferido em virtude de a matéria se encontrar em Regime de Urgência (art. 155, RICD).
Adiamento de Discussão
Proferido o Parecer pelo Deputado Rubens Pereira Júnior.
Adiamento de Discussão
Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 6247/2009, do PL 1222/2011, do PL 2312/2011, do PL 3438/2012, do PL 4173/2012, do PL 6607/2013, do PL 6771/2013, do PL 6979/2013, do PL 2167/2015, do PL 2277/2015, do PL 2296/2015, do PL 6945/2010, do PL 3263/2012, do PL 5744/2013, do PL 1327/2015, do PL 1358/2015, do PL 1469/2015, do PL 2459/2015, e do PL 2465/2015, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CCJC, pelo Dep. Felipe Maia
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 6247/2009, do PL 1222/2011, do PL 2312/2011, do PL 3438/2012, do PL 4173/2012, do PL 6607/2013, do PL 6771/2013, do PL 6979/2013, do PL 2167/2015, do PL 2277/2015, do PL 2296/2015, do PL 6945/2010, do PL 3263/2012, do PL 5744/2013, do PL 1327/2015, do PL 1358/2015, do PL 7037/2014, do PL 1469/2015, do PL 2459/2015 e do PL 2465/2015, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Felipe Maia (DEM-RN).
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2574/2015, pelo Deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que: "Requer a tramitação conjunta dos PLs 4.566/2008 e 2.465/2015".
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação (republicação em avulso).
Notificação de Despacho
"Indeferido o Requerimento n. 2.448/2015, conforme despacho do seguinte teor: Declaro prejudicado o pedido contido no Requerimento n. 2.448/2015, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 2.296/2015 e o Projeto de Lei n. 4.566/2008 já tramitam conjuntamente. Publique-se. Oficie-se."
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN)
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do relator, Dep. Manoel Junior, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4566/2008 e dos PL's 6247/2009, 6945/2010, 1222/2011, 2312/2011, 3263/2012, 3438/2012, 4173/2012, 5744/2013, 6607/2013, 6771/2013, 6979/2013, 7037/2014, 1327/2015, 1358/2015, 1469/2015, 2167/2015, 2277/2015 e 2296/2015, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Manoel Junior
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação (republicação em avulso).
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2277/2015.
Notificação de Despacho
Despacho exarado ao Requerimento n. 2.341/2015, do seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 2.341/2015, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 4.566/2008 e o Projeto de Lei n. 2.167/2015 já tramitam conjuntamente. Publique-se. Oficie-se."
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 6247/2009, do PL 1222/2011, do PL 2312/2011, do PL 3438/2012, do PL 4173/2012, do PL 6607/2013, do PL 6771/2013, do PL 6979/2013, do PL 2167/2015, do PL 2296/2015, do PL 6945/2010, do PL 3263/2012, do PL 5744/2013, do PL 1327/2015, do PL 1358/2015, do PL 7037/2014 e do PL 1469/2015, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Felipe Maia
Publicação de Proposição
Encaminhada à republicação. Avulso Inicial
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2296/2015.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN)
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2448/2015, pelo Deputado Alexandre Baldy (PSDB-GO), que: "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 2.296, de 2015, ao Projeto de Lei nº 4.566, de 2008".
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Manoel Junior (PMDB-PB)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação (republicação em avulso).
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2167/2015.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação (republicação em avulso).
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2341/2015, pelo Deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que: "Requer a tramitação conjunta dos PLs 4.566/2008 e 2.167/2015. ".
Recebimento
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-6247/2009, PL-6945/2010, PL-1222/2011, PL-2312/2011, PL-3263/2012, PL-3438/2012, PL-4173/2012, PL-5744/2013, PL-6607/2013, PL-6771/2013, PL-6979/2013, PL-7037/2014, PL-1327/2015, PL-1358/2015, PL-1469/2015 apensadas.
Recebimento
Recebimento pela CFT, com as proposições PL-6247/2009, PL-6945/2010, PL-1222/2011, PL-2312/2011, PL-3263/2012, PL-3438/2012, PL-4173/2012, PL-5744/2013, PL-6607/2013, PL-6771/2013, PL-6979/2013, PL-7037/2014, PL-1327/2015, PL-1358/2015, PL-1469/2015 apensadas.
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 1358/2015, por ter sido aprovado o REQ 1681/2015 => PL 1358/2015 que está apensado ao primeiro.
Encaminhamento
Encaminhado à CFT.
Encaminhamento
Encaminhado à CCJC.
Publicação de Proposição
Encaminhada à republicação, para inclusão de apensados. Avulso Inicial
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-1007/2015.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQ 1007/2015, pelo Dep. Comissão de Legislação Participativa, que solicita o desarquivamento de proposição.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (SD-PE)
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-52/2015.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Roberto Santiago (PSD-SP), pela aprovação deste e dos PLs nºs 6.247/2009, 1.222/2011, 2.312/2011, 3.438/2012, 4.173/2012, 6.945/2010 e 5.744/2013, apensados, com substitutivo; e pela rejeição dos PLs nºs 6.607/2013, 6.771/2013, 6.979/2013, 3.263/2012 e 7.037/2014, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CTASP, pelo Deputado Roberto Santiago (PSD-SP).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Roberto Santiago (PSD-SP), para manifestar-se a respeito do PL 6.607/13, apensado.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Roberto Santiago (PSD-SP).
Publicação de Proposição
Encaminhado à republicação - Avulso
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Roberto Santiago (PSD-SP), para se manifestar a respeito do PL 7.037/14.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6979/2013.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Armando Vergílio.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Roberto Santiago (PSD-SP), pela aprovação deste e dos PLs nºs 6.247/2009, 1.222/2011, 2.312/2011, 3.438/2012, 4.173/2012, 6.607/2013, 6.771/2013, 6.945/2010 e 5.744/2013, apensados, com substitutivo; e pela rejeição do PL nº 3.263/2012, apensado.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CTASP, pelo Deputado Roberto Santiago (PSD-SP).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Roberto Santiago (PSD-SP), para manifestar-se a respeito do PL 6.771/13, apensado.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6771/2013.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Roberto Santiago (PSD-SP), pela aprovação deste, dos PLs. 6247/09, 1222/11, 2312/11, 3438/12, 4173/12, 6607/13, 6945/10, e 5744/13, e pela rejeição 3263/12, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Roberto Santiago (PSD-SP).
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6607/2013.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Roberto Santiago (PSD-SP), para manifestar-se a respeito do PL 5.744/13 apensado.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta "ex officio".
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Roberto Santiago (PSD-SP), pela aprovação deste e dos PLs nºs 6.247/2009, 1.222/2011, 2.312/2011, 3.438/2012, 4.173/2012 e 6.945/2010, apensados, com substitutivo; e pela rejeição do PL nº 3.263/2012, apensado.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Roberto Santiago (PSD-SP).
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4173/2012.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3438/2012.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2312/2011.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1222/2011.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Roberto Santiago (PV-SP)
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-1006/2011. DCD 05/04/11 PAG 15297 COL 01.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 1006/2011, pela Comissão de Legislação Participativa, que: "Requer o desarquivamento das proposições de iniciativa da Comissão de Legislação Participativa".
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQ 1006/2011, pelo Dep. Comissão de Legislação Participativa, que solicita o desarquivamento de proposição.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-16/2011 => PL-898/1999.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Roberto Santiago (PV-SP), para refazer o parecer incluindo manifestação quanto ao PL 6.247/09, apensado em 28/10/09.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-6247/2009.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento do relator.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Roberto Santiago (PV-SP), pela aprovação, com emenda.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Roberto Santiago
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Roberto Santiago (PV-SP)
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 05 02 09 PAG 2629 COL 02.
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Distribuição
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Encaminhamento
Originada da SUG-71/2007
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei.
Arquivada