Acrescenta dispositivo ao art. 105 do Código de Trânsito Brasileiro, para incluir, entre os equipamentos obrigatórios dos veículos, dispositivo antiesmagamento nas janelas cujo vidro é acionado por circuito elétrico.
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Arquivamento
Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 3/2025 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 13
Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 3/2025 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 13
ArquivadaArquivamento
Encaminhada ao ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 3/2025 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 13
Arquivamento
Devolvida pelo ARQUIVO ao órgão de origem para correções na Guia de Transferência GTP nº 3/2025 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 13
Aguardando EncaminhamentoArquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 3/2025 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 13
ArquivadaArquivamento
Encaminhada ao ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 3/2025 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 13
Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo
Realizar o Encaminhamento para ARQUIVO - ARQUIVO
Aguardando EncaminhamentoApresentação de Proposição
Recebido Ofício 1334/2024-SF que comunica o arquivamento de projetos de lei.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD..
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD..
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD..
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 262/2019, pelo Deputado Jefferson Campos (PSB-SP), que: "Nos termos do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência o desarquivamento dos projetos de lei, a seguir relacionados, que são de minha autoria:".
Remessa ao Senado Federal
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 28/16/PS-GSE.
Aprovação da Redação Final
Aprovada a Redação Final.
Recebimento - Redação Final
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB).
Designação de Relator(a)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Luiz Couto (PT-PB)
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Encaminhamento
Encaminhado à CCP
Envio para a redação Final
Ofício SGM-P 112/2016 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 11/12/2015): Projeto de Lei nº 5.125/2009, principal, com parecer FAVORÁVEL; Projetos de Lei nºs 4.200/2012 e 4.237/2012, apensados, com pareceres CONTRÁRIOS, sujeitos a arquivamento nos termos do art. 133 do RICD.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 10/12/15 PÁG 354 COL 01, Letra B.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Aprovação
Aprovado o Parecer. Apresentou voto em separado o Deputado Gonzaga Patriota.
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Couto (PT-PB), Dep. Jefferson Campos (PSD-SP) e Dep. José Fogaça (PMDB-RS).
Adiamento de Discussão
Proferido o Parecer.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda de redação; do PL 4200/2012 e do PL 4237/2012, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 5 CCJC, pelo Dep. Aguinaldo Ribeiro
Retirada de Pauta
Retirada de pauta, de ofício, a pedido do Relator.
Adiamento de Discussão
Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), pela constitucionalidade e injuridicidade deste, do PL 4200/2012 e do PL 4237/2012, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-105/2015.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 105/2015, pelo Deputado Jefferson Campos (PSD-SP), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Sciarra (PSD-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, do PL 4200/2012 e do PL 4237/2012, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Eduardo Sciarra (PSD-PR).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Eduardo Sciarra (PSD-PR)
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Marcelo Almeida.
Adiamento de Discussão
Nomeado Relator Substituto, Deputado João Paulo Lima. Proferido o Parecer.
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE).
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Heuler Cruvinel (PSD-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, do PL 4200/2012 e do PL 4237/2012, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Heuler Cruvinel (PSD-GO)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Armando Vergílio (PSD-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e dos PL's nºs 4200/2012 e PL 4237/2012, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Armando Vergílio (PSD-GO).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/06/2013)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Armando Vergílio (PSD-GO)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 11/6/2013, PÁG 23261 COL 02, Letra A.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-4200/2012, PL-4237/2012 apensadas.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ), pela aprovação deste e pela rejeição dos PLs 4.200/2012 e 4.237/2012, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Hugo Leal (PSC-RJ).
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4200/2012.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/04/2012)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ)
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-273/2011.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQ 273/2011, pelo Dep. Jefferson Campos, que solicita o desarquivamento de proposição.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
Recebimento
Recebimento pela CVT.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/05/09 PÁG 16823 COL 01.
Distribuição
Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Jefferson Campos (PTB-SP).
Arquivada