Institui a Estrada-Parque Caminho do Colono, no Parque Nacional do Iguaçu. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, para criar a categoria de Unidade de Conservação denominada Estrada-Parque e institui a Estrada-Parque Caminho do Colono no Parque Nacional do Iguaçu.
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Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo
Realizar o Encaminhamento para ARQUIVO - ARQUIVO
Aguardando EncaminhamentoApresentação de Proposição
Recebido Ofício 1334/2024-SF que comunica o arquivamento de projetos de lei.
Remessa ao Senado Federal
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 265/13/PS-GSE.
Aprovação da Redação Final
Aprovada a Redação Final contra o voto do Deputado Vieira da Cunha.
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Sarney Filho.
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), Dep. Vieira da Cunha (PDT-RS), Dep. João Campos (PSDB-GO), Dep. Sarney Filho (PV-MA) e Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS).
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, em virtude da aprovação de requerimento.
Recebimento - Redação Final
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR).
Designação de Relator(a)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR)
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Encaminhamento
Encaminhado à CCP
Envio para a redação Final
Ofício SGM-P 1310/2013 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Aprovação de Requerimento
Deferido o REQ 8070/2013 , conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Recurso n. 200/2013, nos termos do artigo 104, §2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
Apresentação de Proposição
Apresentação do Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva n. 8070/2013, pelo Deputado Assis do Couto (PT-PR), que: "Requer a retirada do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão n. 200, de 2013".
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Foi apresentado um recurso.DCD de 01/05/13 PÁG 14757 COL 02.
Apresentação de Recurso
Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) n. 200/2013, pela Deputada Rosane Ferreira (PV-PR), que: "Recurso contra a apreciação conclusiva da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n° 7.123, de 2010, que "institui a Estrada-Parque Caminho do Colono, no Parque Nacional do Iguaçu"".
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 16/04/2013).
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial publicado em avulso e no DCD de 13/4/2013, PÁG 10444 COL 02, Letra A.
Aprovação
Aprovado o Parecer contra o voto da Deputada Rosane Ferreira.
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Rosane Ferreira (PV-PR) e Dep. Assis do couto (PT-PI).
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Alfredo Kaefer.
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do Voto em Separado n. 1 PL712310, pela Deputada Rosane Ferreira (PV-PR).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo do PL 7123/10 (5 sessões ordinárias a partir de 08/02/2013)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Nelson Padovani (PSC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do PL 7123/2010 e das Emendas nºs 1/2011, 2/2011 e 3/2011 a ele apresentadas, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição das Emendas 4/2011 e 5/2011.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 PL712310, pelo Deputado Nelson Padovani (PSC-PR).
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 18/2011 do Sr. Moacir Micheletto que requer a realização de audiência pública com a presença dos Srs. José Arlindo Sehn, Prefeito de Serranópolis do Iguaçu - PR, e Dom Laurindo Guizzardi, Bispo Emérito da Diocese de Foz do Iguaçu.
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 18/2011 do Sr. Moacir Micheletto que requer a realização de audiência pública com a presença dos Srs. José Arlindo Sehn, Prefeito de Serranópolis do Iguaçu - PR, e Dom Laurindo Guizzardi, Bispo Emérito da Diocese de Foz do Iguaçu.
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 17/2011 do Sr. Rubens Bueno que requer a realização de Audiência Pública com a presença dos Senhores Gernote Kirinus, ex-Deputado Estadual do Paraná e Heinz Herwig, Conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná e ex-Secretário de Transporte do Estado do Paraná.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 18/2011, pelo Deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR), que: "Requer a realização de audiência pública com a presença dos Srs. José Arlindo Sehn, Prefeito de Serranópolis do Iguaçu - PR, e Dom Laurindo Guizzardi, Bispo Emérito da Diocese de Foz do Iguaçu".
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 5 emendas.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 17/2011, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Requer a realização de Audiência Pública com a presença dos Senhores Gernote Kirinus, ex-Deputado Estadual do Paraná e Heinz Herwig, Conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná e ex-Secretário de Transporte do Estado do Paraná".
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 15/2011 do Sr. Assis do Couto que requer a realização de audiência pública para debater a respeito da proposta de criação da "Estrada-Parque Caminho do Colono", com a presença dos advogados Pedro Henrique Xavier e Muriel Gonçalves Martynychen, do Desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região Álvaro Eduardo Junqueira, e do Engenheiro Ambiental e pesquisador Arnaldo Carlos Müller.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 15/2011, pelo Deputado Assis do Couto (PT-PR), que: "Requer a realização de audiência pública para debater a respeito da proposta de criação da 'Estrada-Parque Caminho do Colono', com a presença dos advogados Pedro Henrique Xavier e Muriel Gonçalves Martynychen, do Desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região Álvaro Eduardo Junqueira, e do Engenheiro Ambiental e pesquisador Arnaldo Carlos Müller".
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 20/10/2011)
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 14/2011 do Sr. Nelson Padovani que requer que seja convidada a Excelentíssima Srª. Gleisi Helena Hoffmann - Ministra- Chefe da Casa Civil para participar da Audiência a ser promovida por esta Comissão Especial
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 14/2011, pelo Deputado Nelson Padovani (PSC-PR), que: "Requer que seja convidada a Excelentíssima Srª. Gleisi Helena Hoffmann - Ministra- Chefe da Casa Civil para participar da Audiência a ser promovida por esta Comissão Especial".
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 9/2011 do Sr. Assis do Couto que requer a realização de audiência pública para debater a respeito da proposta de criação da "Estrada-Parque Caminho do Colono", com a presença do Diretor do Parque Nacional do Iguaçu, Jorge Luiz Pegoraro.
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 8/2011 do Sr. Assis do Couto que requer a realização de audiência pública para debater a respeito da proposta de criação da "Estrada-Parque Caminho do Colono", com a presença do pesquisador Alex Bager.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 9/2011, pelo Deputado Assis do Couto (PT-PR), que: "Requer a realização de audiência pública para debater a respeito da proposta de criação da 'Estrada-Parque Caminho do Colono', com a presença do Diretor do Parque Nacional do Iguaçu, Jorge Luiz Pegoraro. ".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 8/2011, pelo Deputado Assis do Couto (PT-PR), que: "Requer a realização de audiência pública para debater a respeito da proposta de criação da 'Estrada-Parque Caminho do Colono', com a presença do pesquisador Alex Bager".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 7/2011, pelo Deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR), que: "Requer que sejam convidados os jornalistas Valério e Vera Carpes, para apresentar a esta comissão o documentário produzido em agosto de 2011 denominado Estrada do Colono, com a finalidade de subsidiar os trabalhos a serem realizados sobre o tema".
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 6/2011 do Sr. Assis do Couto que requer a realização de encontro no Município de Capanema/PR para debater a respeito da proposta de criação da "Estrada-Parque Caminho do Colono".
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 5/2011 do Sr. Assis do Couto que requer a realização de audiência pública para debater a respeito da proposta de criação da "Estrada-Parque Caminho do Colono", com a presença do representante da UNESCO no Brasil, Sr. Vincent Defourny.
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 4/2011 do Sr. Assis do Couto que requer a realização de audiência pública para debater a respeito da proposta de criação da "Estrada-Parque Caminho do Colono", com a presença do Chefe da Estação Ecológica do Taim, Sr. Henrique Horn Ilha, do Chefe do Parque Nacional da Serra da Bocaina, Sr. Francisco Lívino, de um representante da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Argentina, e de um representante do Ministério de Meio Ambiente, Energia e Telecomunicações da Costa Rica.
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 3/2011 do Sr. Assis do Couto que requer a realização de encontro no Município de Serranópolis do Iguaçu/PR para debater a respeito da proposta de criação da "Estrada-Parque Caminho do Colono".
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 2/2011 do Sr. Assis do Couto que requer a realização de audiência pública para debater a respeito da proposta de criação da "Estrada-Parque Caminho do Colono", com a presença do biólogo e pesquisador Afrânio José Soriano Soares.
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 1/2011 do Sr. Assis do Couto que requer a realização de audiência pública para debater a respeito da proposta de criação da "Estrada-Parque Caminho do Colono", com a presença do Procurador da República responsável pela 4ª Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Procuradoria da República no Paraná, Sr. Luís Sérgio Langowski.
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 1/2011 do Sr. Assis do Couto que requer a realização de audiência pública para debater a respeito da proposta de criação da "Estrada-Parque Caminho do Colono", com a presença do Procurador da República responsável pela 4ª Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Procuradoria da República no Paraná, Sr. Luís Sérgio Langowski.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 6/2011, pelo Deputado Assis do Couto (PT-PR), que: "Requer a realização de encontro no Município de Capanema/PR para debater a respeito da proposta de criação da 'Estrada-Parque Caminho do Colono'".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 5/2011, pelo Deputado Assis do Couto (PT-PR), que: "Requer a realização de audiência pública para debater a respeito da proposta de criação da 'Estrada-Parque Caminho do Colono', com a presença do representante da UNESCO no Brasil, Sr. Vincent Defourny".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 4/2011, pelo Deputado Assis do Couto (PT-PR), que: "Requer a realização de audiência pública para debater a respeito da proposta de criação da 'Estrada-Parque Caminho do Colono', com a presença do Chefe da Estação Ecológica do Taim, Sr. Henrique Horn Ilha, do Chefe do Parque Nacional da Serra da Bocaina, Sr. Francisco Lívino, de um representante da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Argentina, e de um representante do Ministério de Meio Ambiente, Energia e Telecomunicações da Costa Rica".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 3/2011, pelo Deputado Assis do Couto (PT-PR), que: "Requer a realização de encontro no Município de Serranópolis do Iguaçu/PR para debater a respeito da proposta de criação da 'Estrada-Parque Caminho do Colono'".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 2/2011, pelo Deputado Assis do Couto (PT-PR), que: "Requer a realização de audiência pública para debater a respeito da proposta de criação da 'Estrada-Parque Caminho do Colono', com a presença do biólogo e pesquisador Afrânio José Soriano Soares".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 1/2011, pelo Deputado Assis do Couto (PT-PR), que: "Requer a realização de audiência pública para debater a respeito da proposta de criação da 'Estrada-Parque Caminho do Colono', com a presença do Procurador da República responsável pela 4ª Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Procuradoria da República no Paraná, Sr. Luís Sérgio Langowski.".
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Nelson Padovani (PSC-PR)
Constituição de Comissão Temporária
Ato da Presidência: Constitui Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno.DCD de 16/09/11 PÁG 50906 COL 02.
Criação de Comissão Temporária
Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II e do § 1º do art. 34 do Regimento Interno.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-13/2011.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-13/2011 => PL-1198/2007.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQ 13/2011, pelo Dep. Assis do Couto, que solicita o desarquivamento de proposição.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
Devolução à CCP
Notificações
Memorando n.º 227/2010 à CAPADR solicitando a devolução deste em razão de redistribuição.
Distribuição
(Novo Despacho: Constitua-se Comissão Especial, conforme determina o art. 34, inciso II, do RICD, tendo em vista a competência das seguintes Comissões: CTD, CAPADR, CVT, CMADS e CCJC (art. 54, RICD) – Apreciação: proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (Art. 24, II, RICD) – Regime de Tramitação: ordinário(.
Notificação de Despacho
Deferido o REQ 7496/10 conforme despacho do seguinte teor: "Defiro, nos termos do art. 141 do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 7496/2010 para redistribuição de proposição e revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 7123/2010, para incluir a Comissão de Turismo e Desporto. Por oportuno, por versar a referida proposição matéria de competência de mais de três Comissões de mérito, determino a constituição de Comissão Especial, consoante o que dispõe o artigo 34, inciso II, do Regimento Interno. Publique-se. Oficie-se. [Novo Despacho: Constitua-se Comissão Especial, conforme determina o art. 34, inciso II, do RICD, tendo em vista a competência das seguintes Comissões: CTD, CAPADR, CVT, CMADS e CCJC (art. 54, RICD) - Apreciação: proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (Art. 24, II, RICD) - Regime de Tramitação: ordinário]".DCD do dia 11/12/10 PÁG 50040 COL 02.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7496/2010, pelo Deputado Eduardo Sciarra (DEM-PR), que: "Requer a revisão da distribuição do despacho ao PL 7.123/2010, incluindo em sua tramitação a Comissão de Turismo e Desporto."DCD do dia 26/11/10 PÁG 47182 COL 01.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/05/2010)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Eduardo Sciarra (DEM-PR)
Recebimento
Recebimento pela CAPADR.
Devolução à CCP
Devolução à CCP conforme solicitado no Memorando nº 120/10 - COPER, de 14 de maio de 2010.
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Notificações
Memorando n.º 120/10 à CVT solicitando a devolução deste em razão de redistribuição.
Notificações
À CAPADR o Ofício n.º 722/10/SGM/P, de 13/05/10, informando o deferimento do REQ 6753/10.
Distribuição
NOVO DESPACHO: CAPADR, CVT, CMADS e CCJC (art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II. Regime de Tramitação: Ordinário.
Notificação de Despacho
Deferido o REQ 6753/10, conforme despacho do seguinte teor: "DEFIRO, nos termos do art. 141 do RICD, o pedido formulado no Requerimento n. 6.753/2010, para determinar a inclusão da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural no despacho inicial do Projeto de Lei nº. 7.123/2010, devendo manifestar-se antes da Comissão de Viação e Transportes - CVT. NOVO DESPACHO: CAPADR, CVT, CMADS e CCJC (art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II. Regime de Tramitação: Ordinário. Oficie-se. Publique-se.".DCD de 14/05/10 PÁG 20301 COL 02.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 6753/2010, pelo Deputado Abelardo Lupion (DEM-PR), que: "Requer, nos termos regimentais, seja dado novo despacho ao PL nº 7.123/2010 a fim de incluir este Órgão Técnico para apreciar o mérito".
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/05/2010)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Osvaldo Reis (PMDB-TO)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/04/10 PÁG 16313 COL 01.
Recebimento
Recebimento pela CVT.
Distribuição
Às Comissões de Viação e Transportes; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Assis do Couto (PT-PR).
Arquivada