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PL 1917/2023 · Civita

Tramitando em ConjuntoOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 1917/2023

Cria o Programa Nacional de Prevenção de Complicações e Comorbidades Oftalmológicas para Pacientes com Glaucoma, Diabetes e Descolamento de Retina.

Autor: Daniel Agrobom (PL/GO)
Apresentada em: 17/04/2023
Onde está: CFT
Última movimentação: 17/04/2024
Tema: Saúde

O que é um PL? Projeto de Lei: cria ou altera leis ordinárias. É aprovado por maioria simples dos deputados presentes.

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Tramitação

17/04/2024· CFT
Notificações
Designado Relator, Dep. Delegado Fabio Costa (PP-AL), para o PL 5753/2019, ao qual esta proposição está apensada.
24/08/2023· CFT
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1405/2022
Tramitando em Conjunto