Dispõe sobre a contravenção de discriminação no uso de elevadores sociais.
Altera o Decreto-Lei nº 3.688, de 1941.
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Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 5701/2023, por ter sido aprovado o REQ 4761/2024 que está apensado ao primeiro.
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 4761/2024,da Sra. Benedita da Silva, que solicita urgência (art. 155) para o PL 5701/2023.
Notificações
Designada Relatora, Dep. Meire Serafim (UNIÃO-AC), para o PL 6418/2005, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-6573/2006
Recebimento
Recebimento pela CDHM.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
Publicação de Despacho
Publicação do despacho no DCD do dia 15/04/11 PAG 18175 COL 02.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-6573/2006.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Publicação de Proposição
Publicação inicial no DCD do dia 26/02/11 PAG 9589 COL 01.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 607/2011, pelo Deputado Roberto de Lucena (PV-SP), que: "Dispõe sobre a contravenção de discriminação no uso de elevadores sociais".
Tramitando em ConjuntoEsta pauta ainda não foi votada.