Estabelece obrigatoriedade de inscrição da placa do veículo e RG do proprietário de moto no capacete do condutor e passageiro.
Esta pauta ainda não foi votada.
Notificações
Designado Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), para o PL 5651/2009, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5651/2009
Recebimento
Recebimento pela CVT.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
Publicação de Despacho
Publicação do despacho no DCD do dia 28/04/11 PÁG 20160 COL 01.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5651/2009.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Publicação de Proposição
Publicação inicial no DCD do dia 24/03/2011
Publicação de Proposição
Publicação inicial no DCD do dia 24/03/11 PÁG 13517 COL 01.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 833/2011, pelo Deputado Neilton Mulim (PR-RJ), que: "Estabelece obrigatoriedade de inscrição da placa do veículo e RG do proprietário de moto no capacete do condutor e passageiro".
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