PL 1491/2011

Designação de Relator(a)

Designado Relator da Redação Final, Dep. Elmar Nascimento (DEM-BA)

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 1347/2016 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

Não Informado

Desapensação automática do PL 2.141/2011, principal, em face de seu arquivamento, nos termos do artigo 54 combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (inconstitucionalidade).

Não Informado

10/08/2016: Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 08/08/2016).25/08/2016: Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

Não Informado

****AÇÃO SANEADORA: Em razão de erro manifesto no andamento de 10/08/2016. Reabertura de prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 15/8/2016): Projeto de Lei nº 2.141/2011, principal, com parecer pela INCONSTITUCIONALIDADE, sujeito a arquivamento nos termos do art. 54 do RICD; Projeto de Lei nº 1.491/2011 apensado, com parecer FAVORÁVEL.

Recebimento

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2141/2011

Recebimento

Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2141/2011

Notificação de Despacho

Deferido o Requerimento n. 7464/2013, conforme despacho de seguinte teor: “Nos termos do art. 142, caput, e do art. 143, inciso II, alínea “b”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, defiro o pedido contido no Requerimento n. 7.464/2013. Apense-se o Projeto de Lei n. 2.141/2011, proposição a que se encontra apenso o Projeto de Lei n. 1.491/2011, ao Projeto de Lei n. 6.706/2009, proposição que encabeça o bloco a que está apensado o Projeto de Lei n. 1.689/2011. Publique-se. Oficie-se.”

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 7464/2013, pelo Deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 1.491 e 1.689, ambos de 2011".

Despacho de Apensação

Apense-se este ao PL 2141/2011.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/08/2011)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Roberto Balestra (PP-GO)

Recebimento

Recebimento pela CTASP.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

Publicação de Despacho

Publicação do despacho no DCD do dia 10/06/11 PAG 29794 COL 01.

Distribuição

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

Publicação de Proposição

Publicação inicial no DCD do dia 02/06/11 PÁG 27991 COL 02.

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 1491/2011, pelo Deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que: "Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a fim de atualizar a base da cálculo da contribuição sindical patronal".