Altera os arts. 54, 55, 244 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.
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Notificações
Designado Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), para o PL 5651/2009, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5651/2009
Recebimento
Recebimento pela CVT.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
Publicação de Despacho
Publicação do despacho no DCD do dia 18/08/11 PÁG 42752 COL 02.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5651/2009.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5651/2009.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5651/2009.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade
Publicação de Proposição
Publicação inicial no DCD do dia 04/08/11 PÁG 39159 COL 01.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1919/2011, pelo Deputado Paulo Magalhães (DEM-BA), que: "Altera os artigos 54, 55, 224 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997,".
Tramitando em Conjunto