PL 2524/2011

Designação de Relator(a)

Designado Relator da Redação Final, Dep. Luiz Fernando Faria (PP-MG)

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 1137/2017 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

Aprovação de Requerimento

Deferido o Requerimento n. 7.284/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Recurso n. 247/2017, nos termos do art. 104, caput e § 2º, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso 05/09/2017 16:47:00. Foi apresentado um recurso.

Apresentação de Recurso

Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) n. 247/2017, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Recurso ao Presidente da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 58, §1º e 132, §2º do Regimento Interno, para apreciação em Plenário do PL 2.524 de 2011, que 'Regulamenta a profissão de leiloeiro público oficial'".DCD de 01/09/17 PÁG 245 COL 01.

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 24/08/2017)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado em avulso e no DCD de 23/08/17 PÁG 444 COL 01, Letra B.

Aprovação

Aprovado o Parecer.

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Marcos Rogério.

Adiamento de Discussão

Suspensa a discussão.

Adiamento de Discussão

Discutiu a Matéria o Dep. Marcos Rogério (DEM-RO).

Adiamento de Discussão

Leitura do Parecer do Relator, Deputado Covatti Filho, pelo Deputado Wadih Damous.

Adiamento de Discussão

Não deliberado.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Covatti Filho (PP-RS).

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS).

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS),

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CCJC, pelo Dep. Covatti Filho

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 20/12/2016)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Covatti Filho (PP-RS).

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Notificações

À CCJC, Memo nº 170/16-COPER encaminhando etiqueta com novo despacho aposto a este.

Distribuição

Defiro o Requerimento n. 4.648/2016, nos termos do artigo 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 2.524/2011, para incluir a análise de mérito pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.524/2011: à CTASP e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (artigo 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário].

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 4648/2016, pelo Deputado Bacelar (PTN-BA), que: "Requer a revisão do despacho de distribuição, a fim de incluir a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania entre a Comissões de mérito competentes para a apreciação do Projeto de Lei nº 2.524, de 2011".

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Bacelar (PTN-BA)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PTN-BA).

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Bacelar (PTN-BA).

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Bacelar (PTN-BA)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

Notificações

À CCJC o projeto reconstituído.

Notificação de Despacho

Deferido o Requerimento n. 2.837/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a reconstituição do Projeto de Decreto Legislativo n. 1.958/2002 e dos Projetos de Lei n. 1.142/2007 e n. 2.524/2011, nos termos do artigo 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 2837/2015, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que: "Nos termos do Art. 106 do Regimento Interno, solicito a Vossa Excelência determinar a reconstituição das proposições".

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 11/04/15, PÁG 82 COL 01, Letra A.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/04/2015)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Sergio Zveiter (PSD-RJ)

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta "ex officio", a pedido da relatora.

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-733/2015.

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvida à Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 28/03/2012)

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)

Recebimento

Recebimento pel a CTASP.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

Publicação de Despacho

Publicação do despacho no DCD do dia 04/11/2011

Distribuição

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

Publicação de Proposição

Publicação inicial no DCD do dia 19/10/11 PAG 56839 COL 01.

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 2524/2011, pelo Deputado Manato (PDT-ES), que: "Regulamenta a profissão de leiloeiro público oficial".