Criminaliza condutas praticadas contra cães e gatos, e dá outras providências.
Esta pauta ainda não foi votada.
Entre na sua conta para comentar e responder.
Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro a dizer o que pensa sobre esta pauta.
Arquivamento
Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 3/2025 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 5
Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 3/2025 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 5
ArquivadaArquivamento
Encaminhada ao ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 3/2025 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 5
Arquivamento
Devolvida pelo ARQUIVO ao órgão de origem para correções na Guia de Transferência GTP nº 3/2025 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 5
Aguardando EncaminhamentoArquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 3/2025 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 5
ArquivadaArquivamento
Encaminhada ao ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 3/2025 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 5
Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo
Realizar o Encaminhamento para ARQUIVO - ARQUIVO
Aguardando EncaminhamentoApresentação de Proposição
Recebido Ofício 1334/2024-SF que comunica o arquivamento de projetos de lei.
Notificação de Despacho
Despacho exarado no Req. n. 2.572/2015, conforme o seguinte teor: "Encaminhe-se, por cópia, à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, colegiado em que se encontram pendentes de apreciação os Projetos de Lei n. 3.141/2012 e n. 3.142/2012; à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, colegiado em que se encontram pendentes de apreciação os Projetos de Lei n. 1.376/2003 e n. 5.284/2009 e o Projeto de Resolução de Criação de CPI n. 204/2013; à Comissão de Finanças e Tributação, colegiado em que se encontra pendente de apreciação o Projeto de Lei n. 7.947/2014; à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, colegiado em que se encontram pendentes de apreciação os Projetos de Lei n. 6.799/2013, n. 1.365/2015, n. 616/2015 e n. 1.855/2015; à Comissão de Seguridade Social e Família, colegiado em que se encontram pendentes de apreciação os Projetos de Lei n. 3.490/2012, n. 1.738/2011, n. 6.800/2013, n. 7.941/2014; e à Comissão de Viação e Transportes, colegiado em que se encontra pendente de apreciação o Projeto de Lei n. 466/2015. Publique-se. Oficie-se."
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2572/2015, pelo Deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia das porposições relacionadas a assuntos de relevante interesse nacional, tendo em vista que entre os dias 11 e 13 de agosto, acontecerá no gramado do Congresso Nacional o Acompanhamento animal, evento promovido por ativistas e protetores que reunirá em torno de 1000 (mil) pessoas".
Remessa ao Senado Federal
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 149/2015/PS-GSE.
Encaminhamento
A matéria vai ao Senado Federal (PL 2.833-D/2011).DCD de 30/04/15, PÁG 91 COL 01.
Aprovação de Proposição em Plenário
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG).
Votação
Votação da Redação Final.
Prejudicado
Prejudicado o destaque da bancada do PT, para votação em separado do art. 6º da Emenda Substitutiva de Plenário nº 1.
Prejudicado
Prejudicado o destaque da bancada do PT, para votação em separado do art. 2º da Emenda Substitutiva de Plenário nº 1.
Prejudicado
Prejudicado o destaque da bancada do PR, para votação da Emenda Substitutiva de Plenário nº 1.
Prejudicado
Ficam prejudicados o projeto inicial, a emenda da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e a Emenda Substitutiva de Plenário.
Aprovação de Proposição em Plenário
Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 2.833 de 2011.
Aprovação de Proposição em Plenário
Aprovado o Requerimento do Dep. Lincoln Portela, na qualidade de Líder do PR, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Aglutinativa nº 1.
Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado pelo autor, Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, o Requerimento que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Substitutiva de Plenário nº 1.
Não Informado
Foi apresentada a Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão da Emenda Substitutiva de Plenário nº 1 com o texto do Projeto de Lei nº 2.833 de 2011.
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação: Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE) e Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC).
Votação
Votação em turno único.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Pareceres proferidos em Plenário pela Comissão de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Sustentável e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Emenda de Plenário Publicado em Avulso - Letra C.
Adiamento de Votação
Adiada a votação a requerimento de deputado.DCD de 24/04/15 PÁG 67 COL 01.
Aprovação de Proposição em Plenário
Aprovado o Requerimento.
Votação
Votação do Requerimento do Dep. Ságuas Moraes, na qualidade de Líder do PT, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer à Emenda de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer à Emenda de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação.
Não Informado
O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 1.
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em turno único.
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação (republicação em avulso).
Desapensação
Deferido o Requerimento n. 1366/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 1.047/2015, nos termos do art. 104 c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Publicação de Proposição
Encaminhada à republicação, para inclusão de apensado. Publicado em Avulso - Letra B.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1047/2015.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 1366/2015, pelo Deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que: "Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 1047/2015.
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
Distribuição
Revejo, de ofício, o despacho exarado por esta Presidência aos Requerimentos n. 1.037/2015 e n. 1.187/2015, somente na parte em que atualizou o despacho aposto ao Projeto de Lei n. 2.833/2011, para manter a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável como competente para se manifestar sobre esta proposição. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.833/2011: À CMADS e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Urgência do art. 155 do RICD.]
Despacho de Apensação
Defiro os Requerimentos n. 1.037/2015 e n. 1.187/2015, nos seguintes termos: (a) desapense-se o Projeto de Lei n. 2.833/2011 do Projeto de Lei n. 7.199/2010, proposição integrante do bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 4.548/1998; e (b) desapense-se o Projeto de Lei n. 7.199/2010, e seus apensados, entre eles os Projetos de Lei n. 3.141/2012 e n. 3.142/2012, do Projeto de Lei n. 4.548/1998. Por conseguinte, os Projetos de Lei n. 7.199/2010 e n. 4.548/1998 passarão a se submeter ao regime de tramitação ordinário, sujeitos à deliberação do Plenário. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.833/2011: À CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Urgência do art. 155 do RICD.]
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1187/2015, pelo Deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei n.º 2.833, de 2011, ao Projeto de Lei n.º 4548 de 1998".
Desapensação
Deferido o Requerimento n 937/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 502/2015, nos termos do artigo 104 combinado com o artigo 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-502/2015.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-502/2015.
Notificação de Despacho
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em conformidade com o despacho exarado no Requerimento n. 359/215.
Notificação de Despacho
Deferido o Requerimento n. 359/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 359/2015. Assim, revejo o despacho exarado no Requerimento n. 5/2015 para tornar sem efeito a decisão que desarquivou o bloco de projetos apensado ao PL n. 4.548/1998 do qual o Projeto de Lei n. 4.602/1998 faz parte. Publique-se. Oficie-se".
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-207/2015.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-5/2015.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-5/2015.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 10359/20I4, conforme despacho do seguinte teor:" Indefiro, nos termos do art. 142 do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o pedido de reconsideração contido no Requerimento n. 10.359/2014, porquanto o Projeto de Lei n. 2.833/2011 e o Projeto de Lei n. 7.199/2010 tratam de matéria correlata. Publique-se. Oficie-se".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 10359/2014, pelo Deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), que: "Requer, nos termos regimentais, reconsideração ao Requerimento de Desapensação n.º 10.006/ 2014".
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 10006/2014, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142 do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 10.006/2014, porquanto o Projeto de Lei n. 2.833/2011 e o Projeto de Lei n. 7.199/2010 tratam de matéria correlata. Publique-se. Oficie-se".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 10129/2014, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Requerimento para a inclusão na Pauta do PL nº 2833, de 2011, que "criminaliza condutas contra cães e gatos e dá outras providências"".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 10006/2014, pelo Deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei n.º 2.833, de 2011, ao Projeto de Lei n.º 7.199 de 2010".
Despacho de Apensação
Defiro o pedido contido no Requerimento n. 9.852/2014. Apense-se o Projeto de Lei n. 2.833/2011 ao Projeto de Lei n. 7.199/2010, que tramita apensado ao Projeto de Lei n. 4.548/1998, nos termos do art. 142 e do art. 143, inciso II, alínea “b”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Determino, por conseguinte, a alteração do regime de tramitação do Projeto de Lei n. 4.548/1998 e seus apensos para urgência do art. 155 do RICD, nos termos do art. 143, parágrafo único, do RICD. Publique-se.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 9957/2014, pelo Deputado Otoniel Lima (PRB-SP), que: "Requer a inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei 2833/2011".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 9852/2014, pelo Deputado Roberto Santiago (PSD-SP), que: "Requer a apensação do Projeto de Lei n° 2.833, de 2011, ao Projeto de Lei n° 7.199, de 2010".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 9580/2014, pelo Deputado Wilson Filho (PTB-PB), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº do PL 2833/2011, que criminaliza condutas praticadas contra cães e gatos, e dá outras providências".
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 8516/2013 => PL 2833/2011.
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado requerimento do Líderes que requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência urgentíssima para apreciação do PL 2.833/2011- Criminaliza Condutas Praticadas contra Cães e Gatos.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 8905/2013, pelo Deputado Otoniel Lima (PRB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do "Projeto de Lei 2833/2011 Criminaliza condutas praticadas contra cães e gatos, e dá outras providências".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 8516/2013, pelos Deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP); André Figueiredo, Líder do PDT; André Moura, Líder do PSC; Anthony Garotinho, Líder do Bloco Parlamentar PR, PTdoB, PRP, PTC; Arthur Lira, Líder do PP; Beto Albuquerque, Líder do PSB; Eduardo Cunha, Líder do PMDB; Eduardo Sciarra, Líder do PSD; Jean Wyllys, na qualidade de Líder do PSOL; José Guimarães, Líder do PT; Jovair Arantes, Líder do PTB; Luciana Santos, na qualidade de Líder do PCdoB; Nilmar Ruiz (PEN/TO); Ronaldo Caiado, Líder do DEM; Rosane Ferreira, na qualidade de Líder do PV; Rubens Bueno, Líder do PPS, que: "Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência urgentíssima para apreciação do PL 2.833/2011- Criminaliza Condutas Praticadas contra Cães e Gatos".
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 11/07/13, PÁG 30972 COL 01, Letra B.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8214/2013, pelo Deputado Junji Abe (PSD-SP), que: "Requer a inclusão do Projeto de Lei 2833 de 2011 na pauta da Ordem do Dia".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 8166/2013, pelo Deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA), que: "Requer a inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei 2.833, de 2011, que "criminaliza condutas praticadas contra cães e gatos, e dá outras providências"".
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Aprovação
Aprovado o Parecer com a abstenção dos Deputados Luiz Couto e Nazareno Fonteles.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Márcio Macêdo (PT-SE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Márcio Macêdo
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Pedido de Vista
Vista conjunta aos Deputados Marcos Rogério, Nazareno Fonteles e Vieira da Cunha.
Adiamento de Discussão
Proferido o Parecer.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Márcio Macêdo (PT-SE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Márcio Macêdo (PT-SE).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Márcio Macêdo (PT-SE)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável publicado no DCD de 06/02/13, PÁG 00981 COL 02, Letra A.
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Marcio Bittar (PSDB-AC), pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CMADS, pelo Dep. Marcio Bittar
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Marcio Bittar (PSDB-AC)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
Recebimento
Recebimento pel a CMADS.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
Publicação de Despacho
Publicação do despacho no DCD do dia 04/02/2012
Distribuição
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária
Publicação de Proposição
Publicação inicial no DCD do dia 02/12/11 PÁG 65068 COL 02.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2833/2011, pelo Deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), que: "Criminaliza condutas praticadas contra cães e gatos, e dá outras providências".
Arquivada