PL 3797/2012

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-200/2019.

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-200/2019.

Recebimento

Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-1780/2007

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-7/2015.

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.DCD 01/02/15 PÁG 07 COL 01 Suplemento.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4816/2012.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4816/2012.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3987/2012.

Recebimento

Recebimento pel a CTASP.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

Publicação de Despacho

Publicação do despacho no DCD do dia 22/05/2012

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-1780/2007.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

Publicação de Proposição

Publicação inicial no DCD de 03/05/12 PÁG 14998 COL 01.

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 3797/2012, pelo Deputado Adrian (PMDB-RJ), que: "Altera o art.118 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para assegurar o direito do segurado à estabilidade provisória concedida pelo Regime Geral de Previdência Social".