PLP 201/2012

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do PLP 450/2009, apensado.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PP-SP).

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Uldurico Junior (PV-BA)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Benito Gama (PTB-BA)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 869/2015, pelo Deputado Newton Cardoso Jr (PMDB-MG), que: "Requer a inclusão na pauta do PLP nº 201/2012".

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Não Informado

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

Não Informado

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Avulso - Letra B.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10/2015, pelo Deputado Luis Carlos Heinze, que: "Requer inclusão na pauta do Projeto de Lei Complementar n° 201/2012, que 'Altera as Leis 8.212 e 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a aposentadoria especial dos garçons'".

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado no DCD de 26/10/13 PAG 50191 COL 01, Letra B.

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Cláudio Puty (PT-PA)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do relator, Dep. Luiz Pitiman, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PLP nº 201/2012; pela inadequação financeira e orçamentária do PLP 450/2009, apensado; e, no mérito pela aprovação do PLP nº 201/2012.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Luiz Pitiman (PSDB-DF).

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela rejeição deste, e do PLP 450/2009, apensado.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Dr. Rosinha (PT-PR).

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8636/2013, pelo Deputado Fernando Coelho Filho (PSB-PE), que: "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, XIV do RICD, inclusão na pauta do Projeto de Lei Complementar n° 201/2012".

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Pitiman (PMDB-DF)

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Luiz Pitiman (PMDB-DF).

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 14/08/13, PÁG 33705 COL 02., Letra A.

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Luiz Pitiman (PMDB-DF)

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado de ofício.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Ricardo Berzoini (PT-SP)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Roberto Santiago (PSD-SP), pela aprovação deste e do PLP nº 450/2009, apensado.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Roberto Santiago (PSD-SP).

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 8183/2013, pelo Deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), que: "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, XIV do RICD, inclusão na pauta do Projeto de Lei Complementar n° 201/2012, que "Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a aposentadoria especial dos garçons"".

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com a proposição PLP-450/2009 apensada.

Recebimento

Recebimento pela CFT, com a proposição PLP-450/2009 apensada.

Recebimento

Recebimento pela CSSF, com a proposição PLP-450/2009 apensada.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Roberto Santiago (PSD-SP)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 8134/2013, pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), que: "Requer a desapensação do PLP nº 59/2003 e PLP 572/2010; do PLP 60/1999, com consequente apensamento ao PLP 201/2012".

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 8115/2013 => PLP 201/2012.

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento nº 8.115, de 2013, dos Srs. Eduardo Cunha, Líder do PMDB; Arthur Lira, Líder do PP; Roberto Brito, Vice-Líder do PP; André Figueiredo, Líder do PDT; Ronaldo Caiado, Líder do DEM; Manuela D'Ávila, Líder do PCdoB; Anthony Garotinho, Líder do Bloco PR,PTdoB,PRP,PHS,PTC,PSL,PRTB; André Moura, Líder do PSC; e Jovair Arantes, Líder do PTB; que "Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 201 de 2012".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 8115/2013, pelo Líderes, que: "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência na apreciação do PLP 201/2012, que dispõe sobre a aposentadoria especial dos garçons".

Recebimento

Recebimento pela CTASP, com a proposição PLP-450/2009 apensada.

Encaminhamento

Encaminhado à CCP.

Devolução à CCP

Notificações

À CFT o Memorando nº 82/2013 - COPER solicitando a devolução do PLP 201/12 e seu apensado, 450/09, desapensando dele o de nº 60/99 e seus apensados, que ficarão na CFT por já ter parecer das comissões anteriores.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PLP-450/2009.

Notificação de Despacho

Deferido o Requerimento n. 7.821/13, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o pedido contido no Requerimento n. 7.821/2013. Revejo o despacho aposto ao Projeto de Lei Complementar n. 450/2009, para desapensá-lo do Projeto de Lei Complementar n. 60/1999 e, ato contínuo, apensá-lo ao Projeto de Lei Complementar n. 201/2012, nos termos do art. 142 do RICD. Ainda, determino a desapensação do Projeto de Lei Complementar n. 60/1999 e de todos os seus apensados do Projeto de Lei Complementar n. 201/2012. Por conseguinte, distribua-se o Projeto de Lei Complementar n. 60/1999 às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação (mérito e art. 54) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54). [AUTALIZAÇÃO DE DESPACHO NO PLP N. 60/1999: Às CTASP, CSSF, CFT (mérito e art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade]."

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 7821/2013, pelo Deputado Luiz Pitiman (PMDB-DF), que: "Requeiro sejam desapensados do PLP 201/2012, todos os projetos neste apensados, com exceção do PLP 450/2009".

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Luiz Pitiman (PMDB-DF)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM)

Recebimento

Recebimento pela CFT, com as proposições PLP-287/2002, PLP-54/2007, PLP-146/2007, PLP-154/2007, PLP-162/2007, PLP-170/2007, PLP-178/2007, PLP-186/2007, PLP-194/2007, PLP-203/2007, PLP-211/2007, PLP-219/2007, PLP-227/2007, PLP-235/2007, PLP-243/2007, PLP-375/2008, PLP-412/2008, PLP-60/1999, PLP-89/2003, PLP-101/2007, PLP-150/2007, PLP-158/2007, PLP-166/2007, PLP-174/2007, PLP-182/2007, PLP-190/2007, PLP-199/2007, PLP-207/2007, PLP-215/2007, PLP-223/2007, PLP-231/2007, PLP-239/2007, PLP-247/2007, PLP-398/2008, PLP-286/2002, PLP-302/2005, PLP-145/2007, PLP-153/2007, PLP-161/2007, PLP-169/2007, PLP-177/2007, PLP-185/2007, PLP-193/2007, PLP-202/2007, PLP-210/2007, PLP-218/2007, PLP-226/2007, PLP-234/2007, PLP-242/2007, PLP-308/2008, PLP-409/2008, PLP-59/2003, PLP-100/2007, PLP-149/2007, PLP-157/2007, PLP-165/2007, PLP-173/2007, PLP-181/2007, PLP-189/2007, PLP-197/2007, PLP-206/2007, PLP-214/2007, PLP-222/2007, PLP-230/2007, PLP-238/2007, PLP-246/2007, PLP-397/2008, PLP-40/2011, PLP-317/2002, PLP-95/2007, PLP-147/2007, PLP-155/2007, PLP-163/2007, PLP-171/2007, PLP-179/2007, PLP-187/2007, PLP-195/2007, PLP-204/2007, PLP-212/2007, PLP-220/2007, PLP-228/2007, PLP-236/2007, PLP-244/2007, PLP-387/2008, PLP-450/2009, PLP-84/1999, PLP-133/2004, PLP-102/2007, PLP-151/2007, PLP-159/2007, PLP-167/2007, PLP-175/2007, PLP-183/2007, PLP-191/2007, PLP-200/2007, PLP-208/2007, PLP-216/2007, PLP-224/2007, PLP-232/2007, PLP-240/2007, PLP-292/2008, PLP-400/2008, PLP-199/2012, PLP-335/2002, PLP-99/2007, PLP-148/2007, PLP-156/2007, PLP-164/2007, PLP-172/2007, PLP-180/2007, PLP-188/2007, PLP-196/2007, PLP-205/2007, PLP-213/2007, PLP-221/2007, PLP-229/2007, PLP-237/2007, PLP-245/2007, PLP-395/2008, PLP-572/2010, PLP-189/2001, PLP-267/2005, PLP-103/2007, PLP-152/2007, PLP-160/2007, PLP-168/2007, PLP-176/2007, PLP-184/2007, PLP-192/2007, PLP-201/2007, PLP-209/2007, PLP-217/2007, PLP-225/2007, PLP-233/2007, PLP-241/2007, PLP-307/2008, PLP-401/2008 apensadas.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

Encaminhamento

Encaminhado à CFT

Publicação de Despacho

Publicação do despacho no DCD do dia 17/08/2012

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PLP-60/1999.

Distribuição

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense-se a este PLP-60/1999.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

Publicação de Proposição

Publicação inicial no DCD do dia 11/08/12 PÁG 29183 COL 02.

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 201/2012, pelo Senado Federal, que: "Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a aposentadoria especial dos garçons".

Recebimento

Recebido o Of. nº 1700/2012 do Senado Federal, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 652, de 2011 - Complementar, de autoria do Senador Gim Argello, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera as Leis n°s 8.212 e 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a aposentadoria especial dos garçons".