PL 5335/2013

Designação de Relator(a)

Designado Relator da Redação Final, Dep. Luiz Couto (PT-PB)

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 2300/2015 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 14/09/2015).

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 11/09/15, PÁG 549 COL 01, Letra A.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Aprovação

Aprovado o Parecer do Relator Substituto.

Adiamento de Discussão

Proferido o Parecer. O Relator Substituto acatou, na íntegra, o Parecer apresentado em 1º/7/2015 pelo Relator anteriormente designado, Deputado Ricardo Barros, pela "constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo".

Designação de Relator(a)

Designado Relator Substituto, Dep. Rodrigo Pacheco (PMDB-MG).

Adiamento de Discussão

Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 07/07/2015)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Ricardo Barros (PP-PR).

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/11/2013)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Taumaturgo Lima (PT-AC)

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/04/13 PÁG 12830 COL 01.

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade

Recebimento

Recebido o Ofício nº 820/2013, do Senado Federal, que encaminha, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 108, de 2011, de autoria do Senador Itamar Franco, constante dos autógrafos em anexo, que "Acrescenta art. 90-A à Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, que "dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências", para determinar a realização de audiência periódica do Presidente do Tribunal de Contas da União no Senado Federal".

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 5335/2013, pelo Senado Federal, que: "Acrescenta art. 90-A à Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências, para determinar a realização de audiência periódica do Presidente do Tribunal de Contas da União no Senado Federal".