PL 5511/2013

Recebimento - Redação Final

Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).

Designação de Relator(a)

Designado Relator da Redação Final, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ)

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-6048/2013 apensada.

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 661/2017 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

Desapensação

Desapensação automática do PL 5.511/2013, apensado, em face do arquivamento do PL 4.936/2013, principal.

Notificações

Aprovado o Parecer.

Notificações

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF).Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; do PL 5511/2013 e do PL 6048/2013, apensados; e do Substitutivo da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia.

Recebimento

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4936/2013

Notificações

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Enio Verri e Andres Sanchez.

Notificações

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Miro Teixeira (PROS-RJ).Parecer do relator, Dep. Miro Teixeira, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4936/2013, dos PLs nºs 5511/2013 e 6048/2013, apensados, e do Substitutivo da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CINDRA); e, no mérito pela aprovação dos PLs nºs 5511/2013 e 6048/2013, apensados, na forma do Substitutivo da CINDRA, e pela rejeição do PL 4936/2013.

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-123/2015.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 123/2015, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE), que: "Requer o desarquivamento de proposições".

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Recebimento

Recebimento pela CFT, apensado ao PL-4936/2013

Notificações

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Notificações

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CINDRA, pelo Deputado Wilson Filho (PMDB-PB).Parecer do Relator, Dep. Wilson Filho (PMDB-PB), pela rejeição do Projeto de Lei nº 4.936/13, e pela aprovação dos apensados PL's 5.511/2013, e 6.048/2013, na forma do substitutivo.

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 6048/2013, pelo Deputado Dr. Jorge Silva (PHS-ES), que: "Altera o inciso IV do art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989".

Recebimento

Recebimento pela CINDRA.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/06/13 PÁG 22239 COL 01.

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-4936/2013.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 5511/2013, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE), que: "Altera o inciso IV do art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989".