PEC 266/2013

Arquivamento

Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PEC-394/2017.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PEC-225/2016.

Desarquivamento a Pedido

Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-315/2015.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 315/2015, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que: "Requerimento de desarquivamento de todas as proposições de autoria e coautoria do Dep. Félix Mendonça Júnior".

Arquivamento

Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

Despacho de Apensação

Apense-se à PEC 537/2006.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/05/13 PÁG 20490 COL 02.

Relatório de Conferência de Assinaturas

Relatório de Conferência de Assinaturas da PEC 266/13.

Apresentação de Proposição

Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 266/2013, pelos Deputados Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) e outros, que: "Altera a redação do art. nº 144, da Constituição Federal, para criar a polícia civil municipal e redefinir as atribuições da polícia militar".