PL 5766/2013

Designação de Relator(a)

Designado Relator da Redação Final, Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC)

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 3048/2013 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 28/11/2013).

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 27/11/13, PÁG 56135 COL 01, Letra A.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Aprovação

Aprovado o Parecer.

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Fábio Trad (PMDB-MS), Dep. Vieira da Cunha (PDT-RS), Dep. Esperidião Amin (PP-SC) e Dep. Efraim Filho (DEM-PB).

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Nelson Marchezan Junior.

Adiamento de Discussão

Nomeado Relator Substituto, Deputado Nelson Marchezan Junior. Proferido o Parecer.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR).

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 8.401/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 8.401/2013, nos termos do parágrafo único do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 2.839/2011, que tramita sujeito à apreciação conclusiva pelas comissões, já recebeu parecer de mérito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado - CSPCCO. Publique-se. Oficie-se."

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 8401/2013, pelo Deputado Vieira da Cunha (PDT-RS), que: "Solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei 2.839/2011 e 5.766/2013".

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/07/2013)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR)

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/07/13 PÁG 27388 COL 02.

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 5766/2013, pelo Deputado Vieira da Cunha (PDT-RS), que: "Estabelece prioridade de tramitação para os processos penais relativos aos crimes hediondos".