Dá nova redação ao caput do art. 41-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social.
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Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 270/2026 à proposição PL 5130/2025.
Apensação
Apensação da proposição PL-5653/2025 à proposição PL-3743/2024.
Apensação
Apensação da proposição PL-5130/2025 à proposição PL-430/2024.
Apensação
Apensação da proposição PL-3743/2024 à proposição PL-2527/2021.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5470/2020.
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n.10.643/2014, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 10.643/2014, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 5.768/2013 e n. 4.434/2008 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 10643/2014, pelo Deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 5768/2013 dos autos do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 4434/2008".
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/07/13 PÁG 28134 COL 02.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4434/2008.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5768/2013, pelo Deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que: "Dá nova redação ao caput do art. 41-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social".
Tramitando em Conjunto