Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, obrigando a disponibilização de informações Rede Mundial de Computadores pelas prefeituras municipais.
Esta pauta ainda não foi votada.
Notificações
Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), para o PL 4995/2013, ao qual esta proposição está apensada.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1733/2019.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4995/2013
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-438/2015.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/07/13 PÁG 30862 COL 01.
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4995/2013.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5782/2013, pelo Deputado Márcio França (PSB-SP), que: "Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, obrigando a disponibilização de informações Rede Mundial de Computadores pelas prefeituras municipais".
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