PL 6398/2013

Designação de Relator(a)

Designado Relator da Redação Final, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS)

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 1648/2014 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 01/09/2014).

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 29/08/14, PÁG 336 COL 01, Letra A.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Aprovação

Aprovado o Parecer.

Adiamento de Discussão

Nomeado Relator Substituto, Deputado Luiz Couto. Proferido o Parecer.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emendas.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Paulo Magalhães (PSD-BA).

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA).

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Paulo Magalhães (PSD-BA).

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Paulo Magalhães

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Paulo Magalhães (PSD-BA).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 01/11/2013)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA)

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD DE 17/10/13 PÁG 48228 COL 01.

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 6398/2013, pelo Deputado Edson Ezequiel (PMDB-RJ), que: "Dispõe sobre a homologação de sentença estrangeira de divórcio".